MPTCU pede apuração do escândalo das joias sauditas
Subprocurador-geral Lucas Rocha Furtado apontou "verdadeira extravagância" no caso
247 - O subprocurador-geral junto ao Tribunal de Contas da União (TCU), Lucas Rocha Furtado, entrou com uma representação no órgão pedindo a apuração do escândalo das joias de R$ 16,5 milhões apreendidas pela Receita Federal, "dadas" pelo governo da Arábia Saudita a Michelle Bolsonaro.
Conforme O Globo, ele apontou "verdadeira extravagância" no caso, em afronta ao princípio da moralidade administrativa, sobretudo quando se considera o contexto de que o governo Bolsonaro foi eleito, em 2018, "defendendo, entre outras, as plataformas de austeridade e transparência pública".
"Caso fique comprovado que houve utilização de recursos públicos para benefício pessoal, restará evidente a sobreposição de interesses particulares ao interesse público. Nesse sentido, nunca é demais relembrar que, no âmbito público, não há de existir espaço para vontades particulares", apontou o subprocurador.
"Se o procedimento de quem gere recurso público é inadequado e resulta em evidente ineficácia administrativa, abre-se o caminho para aplicação das sanções legais cabíveis".
O subprocurador pediu ao TCU a adoção das medidas necessárias para “ conhecer e apurar a utilização da máquina pública, especialmente o suposto envio de servidor em avião da Força Aérea Brasileira (FAB) para tentar buscar nova leva de presentes encaminhados pelo Governo Saudita ao ex-presidente, Sr. Jair Bolsonaro, em possível deturpação de interesse privado sob o interesse público”.
Rocha Furtado também quer que a Corte de Contas se debruce "se houve atuação legítima e adequada da Receita Federal do Brasil e da Polícia Federal na apuração dos fatos relatados, bem como apurar se esses órgãos sofreram pressão interna pela alta cúpula do Poder Executivo à época para tentar liberar os bens indevidamente recebidos pelo governo saudita".