Multas eleitorais poderão ser pagas em até 700 anos

Dirigentes partidários afirmam que pretendem recorrer às novas regras de parcelamento aprovadas no projeto de reforma política para renegociar os pagamentos de multas eleitorais acumuladas por anos; a nova lei prevê que a parcela mensal não ultrapasse 2% dos repasses do Fundo Partidário; há casos em que o parcelamento pode se alongar por até 698 anos, o que, na prática, representa quase uma “anistia” dessas dívidas; levantamento da Procuradoria Geral da Fazenda Nacional (PGFN) mostra que  o total das débitos eleitorais inscritos na dívida ativa da União chega a R$ 81,4 milhões

Candidatos vão verificar informação que aparecerão na urna eletrônica
Candidatos vão verificar informação que aparecerão na urna eletrônica (Foto: Giuliana Miranda)

247 - Sem perspectiva de conseguir quitar dívidas de multas eleitorais acumuladas por anos, dirigentes partidários afirmam que pretendem recorrer às novas regras de parcelamento aprovadas no projeto de reforma política para renegociar os pagamentos. A nova lei prevê que a parcela mensal não ultrapasse 2% dos repasses do Fundo Partidário. Há casos em que o parcelamento pode se alongar por até 698 anos, o que, na prática, representa quase uma “anistia” dessas dívidas.

Segundo levantamento da Procuradoria Geral da Fazenda Nacional (PGFN), feito a pedido do Estado, o total das débitos eleitorais inscritos na dívida ativa da União, chega a R$ 81,4 milhões. O campeão é o diretório paulista do PSB, que acumula R$ 3,7 milhões em multas. Caso a nova regra de parcelamento seja aplicada com base no que o partido recebeu do Fundo Partidário em 2016 – média de R$ 380,2 mil ao mês –, as multas poderiam ser quitadas em mais de 40 anos, em 486 parcelas mensais de R$ 7,6 mil.

O presidente do PSB-SP, o vice-governador do Estado, Márcio França, admite que vai aproveitar a nova lei para quitar o débito. “Mas só faremos isso depois de julgamento de uma ação de nulidade que aguardamos no Tribunal Superior Eleitoral (TSE)”, afirma. O argumento do partido é a prescrição da cobrança, uma vez que o valor inclui multas que vão desde a campanha municipal de 2004, quando o partido lançou a deputada federal Luiza Erundina, hoje no PSOL, como candidata.

Também constam no “top 5” dos maiores devedores os diretórios sergipanos do DEM (R$ 3,1 milhões) e do PPS (R$ 2,9 milhões), além dos diretórios paulista do PTB (R$ 2,4 milhões) e do PSDB (R$ 1,8 milhão).

As informações são de reportagem de Thiago Faria e Daiene Cardoso no Estado de S.Paulo.

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