'Nada a ver', diz Favreto sobre atuação de Moro

O juiz federal Rogério Favreto, do TRF-4 (Tribunal Regional Federal da 4ª Região), que concedeu habeas corpus ao ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva divergiu sobre o despacho do juiz Sergio Moro contra a soltura: "a decisão do juiz Moro não tinha nada a ver"; o magistrado disse que o juiz da primeira instância não era a 'autoridade coatora no caso', ou seja, não tinha a atribuição de responder sobre a decisão

'Nada a ver', diz Favreto sobre atuação de Moro
'Nada a ver', diz Favreto sobre atuação de Moro

247 - O juiz federal Rogério Favreto, do TRF-4 (Tribunal Regional Federal da 4ª Região), que concedeu habeas corpus ao ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva divergiu sobre o despacho do juiz Sergio Moro contra a soltura: "a decisão do juiz Moro não tinha nada a ver". O magistrado disse que o juiz da primeira instância não era a 'autoridade coatora no caso', ou seja, não tinha a atribuição de responder sobre a decisão.

"Para o juiz do TRF, os direitos políticos do petista estão em vigor e eles não podem ser suprimidos enquanto a condenação do ex-presidente não transitar em julgado. Favreto afirmou que respeita decisões de colegas de outras varas e instâncias que eventualmente discordem dele. "O que não é compreensível é que quem não tenha competência sobre o tema se atravesse, porque eu acho que a gente não vive num Estado de exceção nem num Poder Judiciário de exceção."

"Não é ele [Moro] que responde sobre esse processo. Quem responde pelo processo é a juíza da 12ª Vara da Execução Penal de Curitiba. Ele não tinha competência nem era autoridade coatora", disse o magistrado. A juíza a que ele se referiu é Carolina Lebbos, que cuida da execução da pena do ex-presidente. Ela é a responsável por analisar, por exemplo, pedidos para que Lula, como pré-candidato ao Planalto, participe de entrevistas e sabatinas. Lideranças do PT cobram que ele receba o mesmo tratamento dado aos demais postulantes."

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