Nelson Jobim diz ser contra auxílio moradia para juízes

O ex-presidente do STF Nelson Jobim afirmou ser contra o auxílio-moradia, polêmica que vem ganhando os holofotes da imprensa, com o subsídio concedido a nomes da Justiça como o procurador da Operação Lava Jato Deltan Dallagnol, e os juiz Sergio Moro e Marcelo Bretas; "Em 2002, mais ou menos, fizemos um reajuste, estruturação da remuneração da magistratura e criou o subsídio, que veda qualquer tipo de valores fora do conjunto. Então não se pode alegar que a Lei Orgânica da Magistratura que previa com auxílio, anterior à Constituição de 88, autorize algo estabelecido que o subsídio é unica remuneração existente. Terá de haver alteração constitucional"

Brasília - O ministro da Justiça, Nelson Jobim participa da CPI da Funai e Incra (Valter Campanato/Agência Brasil)
Brasília - O ministro da Justiça, Nelson Jobim participa da CPI da Funai e Incra (Valter Campanato/Agência Brasil) (Foto: Leonardo Lucena)

247 - O ex-presidente do Supremo Tribunal Federal (STF) Nelson Jobim afirmou ser contra o auxílio-moradia, polêmica que vem ganhando os holofotes da imprensa, com o subsídio concedido a nomes da Justiça como o procurador da Operação Lava Jato Deltan Dallagnol, e os juiz Sergio Moro e Marcelo Bretas, responsáveis pelo julgamento dos processos da operação em primeira instância no Paraná e no estado do Rio de Janeiro, respectivamente.

"Em 2002, mais ou menos, fizemos um reajuste, estruturação da remuneração da magistratura e criou o subsídio, que veda qualquer tipo de valores fora do conjunto. Então não se pode alegar que a Lei Orgânica da Magistratura que previa com auxílio, anterior à Constituição de 88, autorize algo estabelecido que o subsídio é unica remuneração existente. Terá de haver alteração constitucional", afirmou ele durante entrevista ao Money Report.

"Há momento da disfuncionalidade do sistema político, do executivo, do legislativo e também o Judiciário, que começou a pretender ser fonte de direito", acrescentou.

A polêmica envolvendo o auxílio-moradia do magistrado veio após uma matéria do jornal Folha de S. Paulo apontar que ele recebe R$ 4.378 deste benefício, mas, com salário-base de R$ 28.948, remuneração bruta dele chega a R$ 34.210, se somados os benefícios. Vale ressaltar que o valor está acima do teto constitucional do setor público, de R$ 33.763.

Mas o curioso é que, em determinados meses, o valor pode ser ainda maior. Em dezembro de 2017, por exemplo, o juiz ganhou R$ 6.838 em gratificações, aumentando o salário para R$ 41.047.

Ao justificar o benefício, o magistrado disse “o auxílio-moradia é pago indistintamente a todos os magistrados e, embora discutível, compensa a falta de reajuste dos vencimentos desde 1 de janeiro de 2015 e que, pela lei, deveriam ser anualmente reajustados".

O juiz Marcelo Bretas havia ido ao Twitter defender o direito a acumular o recebimento de auxílio-moradia com a esposa, também juíza Simone Bretas. "Pois é, tenho esse 'estranho' hábito. Sempre que penso ter direito a algo eu VOU À JUST

 

 

 

 

 

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