"No Brasil de Merval, juiz suspeito é coisa normal", diz o Grupo Prerrogativas sobre pressão no STF

247 - O Grupo Prerrogativas, coletivo de advogados, juristas e intelectuais que defendem as garantias fundamentais previstas na Constituição, rebateu o jornalista Merval Pereira, porta-voz dos interesses da família Marinho, da Globo. 

Em nota, o Prerrô disse que que Merval é "useiro e vezeiro" em pressionar o Supremo Tribunal Federal, ao criticar a defesa do colunista do Globo de que a Suprema Corte reveja a decisão do ministro Edson Fachin, que anulou as condenações do ex-juiz Sérgio Moro contra Lula e a declaração de parcialidade de Moro contra Lula, decidida pelo plenário da 2ª Turma do STF. 

"No Brasil de Merval, juiz suspeito é coisa normal. No Brasil de Merval, não importam o direito e a Constituição. Afinal, no 'seu Brasil', os fins – que ele sabe muito bem quais são – justificam qualquer meio, mesmo a custo de condenações feitas por meio de uma coisa jamais vista na história: ao mesmo tempo o juiz foi incompetente e suspeito. Na verdade, incompetente porque sempre foi suspeito. É a escolha do dilema Tostines", escrevem os juristas. 

Leia, abaixo, a nota na íntegra:

Editorial Extraordinário do Grupo Prerrogativas 

“ O Dilema Merval”

Merval, o jornalista que não tem espelho retrovisor

Nada surpreendente, Merval saiu da toca. Merval é previsível. Useiro e vezeiro de fazer pressão no Supremo Tribunal – lembremos que ele ficou meses dizendo que, se o STF julgasse a favor da presunção da inocência, mais de 160 mil bandidos seriam soltos – agora Merval acusa o Grupo Prerrogativas de fazer “pressão” sobre a Suprema Corte.

Ora, Merval “revelou” uma estratégia que estaria sendo feita por Fachin para dar uma reviravolta no julgamento da suspeição de Moro. Ao fazer isso, cria clima de forte pressão sobre a Corte e sobre o próprio Min. Fachin.

Agora que diversos integrantes deste Grupo denunciaram a manobra de Merval, ele busca se beneficiar de sua própria torpeza, naquilo que em direito (que não é a área de Merval) chamamos de venire contra factum proprium (comportamento contraditório). É como o sujeito que mata os pais e depois, no júri, pede clemência por ser órfão.

Definitivamente, o pressionador não tem espelho retrovisor. Tem espaço diário para lançar narrativas inverídicas e ficcionais. Merval é como o Navah do velho testamento: especialista em “dar existência a coisas que não existem”.

Constrangeu a sociedade e a comunidade jurídica – e a Suprema Corte – espalhando o pânico em relação à decisão sobre presunção da inocência. Nunca desmentiu. Nunca se arrependeu. Como Moro não se arrepende do que fez.

Mais. Tão logo a segunda Turma do STF decidiu pela suspeição de Moro, Merval e outros jornalistas espalharam a narrativa de que o STF teria usado prova ilícita para tal, quando, na verdade, o STF nem necessitou lançar mão dos diálogos arrasadores da promiscuidade entre Moro e Procuradores.  

Agora volta suas baterias para salvar Moro e o que resta da lava jato. Para isso, retoma a operação “narrativa a qualquer custo”, invocando até mesmo “a consciência dos ministros”, como se um julgamento da Corte não dependesse da lei e da Constituição. Sem espelho retrovisor, aponta o seu dedo, esquecendo que quando Paulo fala de Pedro, está falando, mesmo, de Paulo. Ou melhor, quando Merval fala do Prerrô, está mesmo falando de Merval.

Aqui caberia um dilema – e não um paradoxo – do tipo Tostines: Merval quer salvar Moro porque cumpre uma missão de grupos interessados politicamente no deslinde da causa ou cumpre uma missão de grupos interessados para salvar Moro? A resposta é simples: Merval quer salvar Moro porque cumpre uma missão. Uma tarefa. Merval é um bom soldado.

Muito ilustrativo que os jornais de hoje, às vésperas da decisão do dia 14, noticiam que não há como autenticar os diálogos haqueados. Qual é a motivação da notícia, se a suspeição nada teve a ver com esses diálogos? Se “pressionar” tem algum conceito, basta que se leia as colunas de Merval e o noticiário sobre os diálogos. Simples assim.

No Brasil de Merval, juiz suspeito é coisa normal. No Brasil de Merval, não importam o direito e a Constituição. Afinal, no “seu Brasil”, os fins – que ele sabe muito bem quais são – justificam qualquer meio, mesmo a custo de condenações feitas por meio de uma coisa jamais vista na história: ao mesmo tempo o juiz foi incompetente e suspeito. Na verdade, incompetente porque sempre foi suspeito. É a escolha do dilema Tostines.

Ps: 

Merval, na tarde de hoje, nos fez rir sem travas ao afirmar o que sempre denunciamos como uma verdadeira e afrontosa aberração.

Disse, em caixa alta, que o julgamento de Lula é político.

Ora, o que sempre pedimos, e ele sabe bem, é que o julgamento seja técnico.

Técnico como deve ser em relação a qualquer réu em um Estado de Direito.

Para o Lula, e para o Merval inclusive, desejamos que se cumpra a lei.

Nada muito sofisticado para se entender. Com um julgamento técnico, e mesmo sem formação jurídica, Merval há de reconhecer, Moro será inevitavelmente declarado incompetente exatamente por ter sido parcial.

Em um julgamento político, talvez, se feche os olhos para isso...

Eis a questão.

Como já disseram os Juristas Antonio Cláudio Mariz de Oliveira, José Carlos Dias, Belisário dos Santos Jr e Alberto Toron, “todo mundo deve ter direito a um juiz competente e imparcial” .

Ou não?

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