No STF, determinação da ONU pode ser respeitada

A situação no STF (Supremo Tribunal Federal) com relação ao recurso que o PT pretende apresentar para assegurar o respeito do país à determinação do Comitê de Direitos Humanos da ONU não é tão favorável ao golpe como no TSE (Tribunal Superior Eleitoral); o PT ainda vai ouvir o próprio Lula para definir a estratégia a partir de agora; o recurso ao STF seria uma medida para discutir a validade dos tratados internacionais no Brasil; na opinião dos advogados, esses acordos garantem ao petista participar das eleições

No STF, determinação da ONU pode ser respeitada
No STF, determinação da ONU pode ser respeitada (Foto: Ricardo Stuckert)

247 - A situação no STF (Supremo Tribunal Federal) com relação ao recurso que o PT pretende apresentar para assegurar o respeito do país à determinação do Comitê de Direitos Humanos da ONU não é tão favorável ao golpe como no TSE (Tribunal Superior Eleitoral). O PT ainda vai ouvir o próprio Lula para definir a estratégia a partir de agora. O recurso ao STF seria uma medida para discutir a validade dos tratados internacionais no Brasil. Na opinião dos advogados, esses acordos garantem ao petista participar das eleições.

A reportagem no jornal Folha de S. Paulo relembra que "há duas semanas, o Comitê de Direitos Humanos da ONU se posicionou a favor de que o petista possa ser candidato até o fim dos recursos contra sua condenação na Lava Jato."

A matéria ainda destaca o voto de Fachin: "em seu voto no TSE (Tribunal Superior Eleitoral) na sessão que barrou a candidatura de Lula, o ministro Edson Fachin afirmou que a posição do comitê deveria ser acatada, mas foi vencido por 6 a 1. Petistas dizem acreditar que o voto divergente de Fachin pode ser explorado para angariar apoio de outros ministros do STF para essa tese."

Segundo informações obtidas pela reportagem, "nos bastidores, o recurso ao STF é tratado como uma medida formal que precisa ser tomada, visto que o PT e o próprio Lula deixaram claro que recorreriam a todas as instâncias para tentar garantir sua presença na eleição."

 

 

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