CONTINUA APÓS O ANÚNCIO
Brasil

No STF, Nunes Marques libera 'fichas sujas' a assumirem mandato de prefeitos

Liminar foi concedida no sábado (19) pelo ministro do STF Kássio Nunes Marques. Decisão permite que políticos que tiveram o registro barrado pela Justiça Eleitoral com base na Lei da Ficha Limpa possam assumir os seus mandatos

Ministro Nunes Marques (Foto: Fellipe Sampaio/STF)
CONTINUA APÓS O ANÚNCIO

✅ Receba as notícias do Brasil 247 e da TV 247 no canal do Brasil 247 e na comunidade 247 no WhatsApp.

247 - Uma liminar concedida no sábado (19) pelo ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Kássio Nunes permitiu que políticos que disputaram as eleições municipais, mas tiveram o registro barrado pela Justiça Eleitoral com base na Lei da Ficha Limpa, possam assumir os seus mandatos. 

Segundo reportagem do jornal O Estado de S. Paulo, o ministro atendeu a uma ação impetrada pelo PDT contra um trecho da legislação que prevê que pessoas condenadas permaneçam inelegíveis por mais oito anos, após cumprirem as penas determinadas pela Justiça.

CONTINUA APÓS O ANÚNCIO

Na ação, o PDT considera ser desproporcional a inelegibilidade por período tão longo e que a punição deveria ser de apenas oito anos, contados a partir do momento do cumprimento da sentença.  Na decisão, Nunes Marques concordou com os argumentos da legenda e pontuou que a condição imposta é um “desprestígio ao princípio da proporcionalidade”.

 

CONTINUA APÓS O ANÚNCIO

Especialistas, porém, avaliam, que a decisão altera as regras da eleição deste ano após elas já terem sido realizadas e não um ano antes do pleito, como acontece tradicionalmente. 

 

iBest: 247 é o melhor canal de política do Brasil no voto popular

Assine o 247,apoie por Pix,inscreva-se na TV 247, no canal Cortes 247 e assista:

CONTINUA APÓS O ANÚNCIO

Cortes 247

CONTINUA APÓS O ANÚNCIO
CONTINUA APÓS O ANÚNCIO