Nova investigação põe sob suspeita 15 convênios

Claudio Julio Tognolli_247 - O Ministério Público Federal em São José dos Campos investiga, em três diferentes inquéritos civis públicos, 15 convênios firmados entre a Associação Brasileira das Empresas de Transporte Aéreo Regional (Abetar) e o Ministério do Turismo, assinados entre 2006 e 2010. Os convênios previam a realização de eventos diversos, a cargo da Abetar, dentre eles a participação brasileira em eventos de aviação regional no exterior, a edição de guias de aviação regional, um estudo para a regulação do setor, que consumiu R$ 322 mil, e dois congressos da entidade, entre outros.

Segundo o MPF, as investigações começaram em 2008, quando foi aberto o primeiro ICP, por iniciativa própria dos procuradores da República em São José dos Campos, que resolveram averiguar a licitude de seis convênios envolvendo a Abetar e o Ministério do Turismo, identificados mediante pesquisa no site do Portal da Transparência, e assinados entre 2006 e 2007, com valores que variam de R$ 56 mil a R$ 447 mil.

No ano passado foi aberto um segundo inquérito civil do MPF, para apurar especificamente um dos maiores convênios entre o Ministério do Turismo e a Abetar, no valor de R$ 1,095 milhão, do Programa Bem Receber Copa, e que visa a Qualificação Técnica e Capacitação Profissional para o segmento do Transporte Aéreo Regional, para a Copa do Mundo de 2014.

“As apurações realizadas nesses dois inquéritos civis públicos revelaram indícios contundentes que apontam para o desvio e a má utilização de parte dos recursos públicos federais repassados à Abetar, que, para a execução dos convênios, contratava empresas privadas sem os devidos procedimentos de licitatação, sendo que algumas dessas empresas foram criadas pouco antes da celebração do convênio, e não tem sede ou funcionários, tampouco clientela, o que demonstra que somente existiam 'no papel'”, relata o MPF.

Além disso, prossegue o MPF, foi constatado que essas mesmas empresas estavam em nome de pessoas ligadas ao Diretor-Presidente da Abetar, ou ainda que foram utilizadas fraudulentamente, como é o caso da empresa WP Comunicação, constantemente contratada pela Abetar, mas que, segundo seus próprios sócios, deveria estar desativada há muitos anos. Há, inclusive, um inquérito policial, em curso na Justiça Estadual, em que os sócios imputam ao Diretor-Presidente da Abetar e outros a utilização fraudulenta da empresa.

Em razão dessas evidências, o MPF determinou, este ano, a abertura de um terceiro inquérito civil público, para apurar outros oito convênios entre o Ministério do Turismo e a Abetar, assinados entre 2008 e 2010 e que, aparentemente, estão envolvidos no mesmo tipo de fraude. Também foi requisitada a abertura de um inquérito policial, para apurar responsabilidades no campo penal, bem como o encaminhamento dos fatos para providências pela Controladoria Geral da União.

No ofício encaminhado à CGU, em maio de 2011, os procuradores da República Ricardo Baldani Oquendo e Fernando Lacerda Dias, que atuam perante os três inquéritos civis, já salientavam que a Abetar tem representação no Conselho Nacional do Turismo, “com participação ativa e até mesmo coordenação de algumas Câmaras Temáticas” do ministério, de modo que a atuação da CGU deveria atentar para a “aparente insuficiência (ou inexistência) dos mecanismos de controle interno do Ministério do Turismo, o que pode servir ao propósito de outras fraudes, envolvendo outras entidades”.

Segundo os procuradores, embora as evidências de graves irregularidades sejam conclusivas, “as investigações ainda aguardam a finalização de diligências pendentes, a fim de se apurar a completa responsabilidade, de modo que as providências judiciais cabíveis, tanto no campo cível, quanto no campo penal, serão tomadas oportunamente”.