Nova regra permitirá cortar bolsas de estudo já concedidas

247 - O governo interino baixou uma portaria com novas regras para regulamentar as bolsas de pesquisa concedidas pela Capes, agência de fomento vinculada ao ministério da Educação, atualmente sob o comando de Mendonça Filho.

Segundo a portaria, a Capes "poderá cancelar a carta de concessão emitida em função de restrição orçamentária" e também pela "documentação com dados parciais, incorretos ou inverídicos", informa reportagem publicada nesta sexta-feira 1º pela Folha de S. Paulo. A regra envolve bolsas de graduação até pós-doutorado no exterior.

A normatização entra em vigor de forma paralela às discussões no Senado sobre a continuidade do programa Ciência sem Fronteiras. A proposta vem sendo duramente criticada por entidades ligadas ao setor, como a Sociedade Brasileira para o Progresso da Ciência (SBPC), que divulgou uma carta destacando que a regra para o financiamento previsto no projeto "está vaga, imprecisa e aberta o suficiente para que o programa venha a ter problemas tanto de orçamento como de liberação de recursos".

Segundo a Capes, apenas as bolsas concedidas a partir de agora estarão sujeitas às novas normas, nas quais "não há nenhuma referência a interromper bolsa de estudos em andamento por corte orçamentário". Em nota, a agência disse ainda que "todos os bolsistas da Capes possuem garantia de terminar seus estudos, desde que possuam mérito e estejam cumprindo com as obrigações previstas".