Novo pedido ofende decisões do STF, diz Flávio Caetano

247 – O novo pedido de impeachment contra a presidente Dilma Rousseff, protocolado na manhã desta quarta-feira 21 por líderes da oposição na Câmara dos Deputados, ofende as recentes decisões do Supremo Tribunal Federal (STF). A opinião é do advogado Flávio Caetano, coordenador jurídico da chapa da presidente Dilma Rousseff e do vice Michel Temer à presidência em 2014.

"Com efeito, o novo pedido de impeachment representa uma manobra processual para descumprir as decisões do STF. Ora, o STF decidiu pela suspensão da tramitação dos atuais pedidos de impeachment e pela proibição de aditamentos. Em clara manobra para burlar as decisões do STF, os autores desistiram do pedido anterior e formularam um novo pedido, que nada mais é do que um 'aditamento impróprio'. Os fatos são os mesmos, e as teses são as mesmas do pedido anterior", comenta.

O advogado lembra que o próprio jurista Miguel Reale Jr., um dos que assinam o novo e o velho pedido, junto com o advogado e ex-petista Hélio Bicudo, deu declarações à imprensa reconhecendo que se tratava de um aditamento da primeira peça entregue à Câmara. "Nos pediram para fazer um recorte e cola, e nós, com grande esforço intelectual, fizemos. Não muda nada, os fatos estão aí, os fatos são graves", disse.

Para Flávio Caetano, o caminho escolhido desobedece a determinação do Supremo. "Diante dessa flagrante tentativa de desrespeito às decisões do STF, avaliamos que a tramitação do novo pedido de impeachment deverá aguardar o julgamento dos recursos interpostos perante o STF", conclui.