Nunes Marques “passou vergonha” ao tentar “justificar o injustificável”, afirma Marco Aurélio de Carvalho

“O constrangimento da comunidade jurídica ao assistir o voto do ministro Kassio Nunes acho que não teve precedente na história recente da democracia brasileira”, disse à TV 247 o advogado. Assista

www.brasil247.com - Marco Aurélio de Carvalho e Kassio Nunes Marques
Marco Aurélio de Carvalho e Kassio Nunes Marques (Foto: Felipe L. Gonçalves/Brasil247 | Fellipe Sampaio /SCO/STF)


247 - O advogado Marco Aurélio de Carvalho, especializado em Direito Público e integrante do Grupo Prerrogativas, comentou na TV 247 o julgamento da Segunda Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) que declarou o ex-juiz Sergio Moro suspeito nos processos contra o ex-presidente.

Para ele, devem ser aplaudidos os ministros Gilmar Mendes e Ricardo Lewandowski pelos votos favoráveis à suspeição de Moro, bem como a ministra Cármen Lúcia, que mudou seu voto no sentido de também reconhecer a parcialidade do ex-juiz.

Segundo o jurista, no entanto, o ministro Nunes Marques foi na contramão e fez um voto vexatório que tentou, por meio de teses garantistas, “justificar o injustificável”. “Tive a tristeza de ouvir o ministro Kassio proferir o voto dele, um voto absolutamente contraditório. Ele utilizou teses garantistas para justificar o injustificável, e a redenção veio com o voto da ministra Cármen Lúcia. O Supremo tinha, e soube aproveitar, uma oportunidade singular de reacreditar o nosso sistema de justiça. Portanto, merecem aplausos os ministros Lewandowski, Gilmar Mendes e Cármen Lúcia”, falou Marco Aurélio de Carvalho, completando: “o constrangimento da comunidade jurídica ao assistir o voto do ministro Kassio Nunes acho que não teve precedente na história recente da democracia brasileira. Passou vergonha. Lamentável”.O advogado alertou que é preciso permanecer atento para que novas piruetas jurídicas não tentem cercear novamente os direitos políticos de Lula injustamente. Ele citou, por exemplo, o recurso da Procuradoria-Geral da República (PGR) que tenta levar o caso da suspeição de Moro ao plenário do Supremo. “A partir desse primeiro passo, temos que dar vários outros. Nosso sistema de justiça precisa ser repensado para que injustiças como essa não sejam reproduzidas, para que o Direito não seja utilizado como instrumento de disputa política com objetivos notadamente eleitorais. O jogo não acabou. Ainda estamos com a bola em campo, portanto precisamos permanecer vigilantes. É o que faremos, sem a menor dúvida. Não há nenhum motivo para levar essa matéria ao plenário. Essa matéria começou a ser julgada na Segunda Turma, onde o julgamento foi concluído”.

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