O Estado de Direito está suspenso no Brasil, diz professor após escândalos da Lava Jato

Por Renato Dias, sociólogo e pós-graduado em Políticas Públicas - O Poder de Estado fica irritado com as divulgações que revelam as suas tramas escondidas do público como as promovidas por Edward Snowden e as operações da NSA, exilado na Rússia, de Julian Assange, preso na Inglaterra, com o Wikileaks, assim como as de Glenn Greenwald, em processo de divulgação lenta, segura e gradual pelo The Intercept, no Brasil, que envolvem Sérgio Moro, ex-juiz de Direito e ministro da Justiça,de Jair Bolsonaro, presidente da República, além de Deltan Dalagnoll, procurador da República. É o que explica o doutor do Departamento de História Contemporânea da Universidade Federal Fluminense, Daniel Aarão Reis Filho.

- Os poderosos se constituem, hoje, em uma verdadeira aristocracia. Eles podem tudo. Longe dos olhos da opinião pública.

O pesquisador, autor de dezenas de livros, afirma que é estratégico aumentar o controle sobre os 'donos do poder'. Com o exercício da transparência, observa. Para que as suas margens de manobra sejam diminuídas, sublinha. Medida fundamental para a democracia, pontua. Não podemos aceitar o 'vale tudo', condena. O que seria o fim do regime democrático, lamenta. As gravações do The Intercept desnudam relações promíscuas entre o Judiciário e o Ministério Público e os conglomerados de mídia. Inconstitucionais, aponta o Youtuber. Ilegais, imorais, antiéticas, registra. O que exige o controle dos representantes pelos representados, diz.

- As corporações midiáticas assumem poder avassalador. Como Google, Facebook, Telegram. Elas precisam ser controladas. É urgente inserir mecanismos de controle dessas empresas.

Nascido no Peru, Carlos Ugo Santander, doutor do Departamento de Ciências Sociais da Universidade Federal de Goiás, recorda-se que em 1972, Bob Woodward e Carl Bernstein, repórteres do jornal Washington Post, investigaram o Escândalo de Watergate. O que esta­beleceu a ligação entre a Casa Branca e a espionagem contra o Comitê do Partido Democrata. Uma 'fonte' apareceu, frisa. O 'Garganta Profunda', conta. Ela revelou as operações ilegais e que o presidente da República dos EUA, Richard Nixon, sabia. "A forma como a infor­mação foi obtida não impediu que o escândalo terminasse com a renúncia de Richard Nixon, em 1974."

- As informações divulgadas pelo The Intercept têm o mesmo valor que as reveladas por 'Garganta Profunda'. O que importa é o conteúdo e não a fonte.

As conversas à época entre juiz de Direito Sérgio Moro e procurador Deltan Dallagnoll violam o artigo 254 do Código Processo Penal, analisa o professor universitário. Não é só crime, dispara. Desmoraliza a justiça brasileira, fuzila. O que implicaria no mínimo em uma CPI [Comissão Par­la­mentar de Inquérito], no Congresso Nacional, que apure tal tipo de prática que viola o Es­ta­do de Direito no Brasil, metralha. Sérgio Moro, como Ministro da Justiça, e Deltan Dallag­nol, co­mo procurador da República, são afrontas à ética e à democracia. Juiz e procurador prati­ca­ram crime contra a democracia ao impedir a candidatura de Luiz Inácio Lula da Silva, avalia.

- O Estado de Direito no Brasil está suspenso enquanto Sérgio Moro continuar como Ministro da Justiça. A Lava Jato está desmoralizada.

O doutor da Faculdade de História da UFG, David Maciel, aponta que os diálogos publicados pelo The Intercept revelam um processo de politização da justiça. Como não ocorria desde a ditadura civil e militar de 1964, narra. O processo foi facilitado pela crise política, econômica e social na qual o país está inserido desde 2014 e que mobilizou as principais instituições do Judiciário em favor do golpe e do processo de esvaziamento da democracia vivenciado desde então, desabafa. A Operação Lava Jato assumiu uma posição protagônica em seu interior, diz.

"Em suposto nome do combate à corrupção, direcionou investigações e punições contra o PT."

- Além de adotar uma postura omissa ou mais branda em relação aos casos de corrupção das forças oposicionistas de direita [PSDB e DEM].

As medidas solaparam as bases de sustentação de Dilma Rousseff, dificultam a participação do PT nas eleições de 2018 e favorecem a vitória da extrema-direita, diz. Com Jair Bolsonaro, capitão da reserva, o que contribui para o agravamento da crise, conta David Maciel. O cenário desnuda arbitrariedade, corrupção funcional, rompimento das garantias jurídicas e politicas e autoritarismo, insiste. A crise política e institucional se agravará, calcula. O que exige a revisão das decisões da Lava Jato, a soltura imediata do ex-presidente da República Luiz Inácio Lula da Silva, a renúncia de Sérgio Moro e o indiciamento dos agentes judiciais envolvidos na Lava Jato

- Por improbidade administrativa e ferir o código de ética da magistratura. A anulação das elei­­ções de 2018. A convocação de novas eleições. Para restauração do Estado Democrático

A Lava-jato realizou uma série de procedimentos ilegais para destituir Dilma Rousseff, da Presidência da República, sem crime de responsabilidade, condenar, sem provas, e prender o líder das pesquisapremiodhdomtomasbalduino@protonmail.com

s das eleições ao Palácio do Planalto de 2018, Luiz Inácio Lula da Silva, única maneira de impedi-lo de disputar as eleições e tentar desmoralizar seu partido político, o PT, afirma o doutor marxista em Educação da UFG, Humberto Clímaco. É impossível prever as consequências da divulgação dos áudios, projeta. O que aumenta o caos já existente e mostra que a putrefação do Poder Judiciário não é menor do que a dos demais poderes, metralha.

- O que traz a necessidade de transformação de todo o sistema político. Com uma Assem­bleia Constituinte Soberana. Para passar a limpo. As instituições podres e que as refunde.

O processo movido contra o ex-presidente da República Luiz Inácio Lula da Silva Lula foi uma farsa judicial montada pelo ex-juiz de Direito Sérgio Moro e seus parceiros do MP, na chama­da Operação Lava-Jato. É o que pensa o historiador de Brasília [DF], a Capital da República, Clayton de Souza Avelar. Não há um processo judicial nesse caso, mas um processo político, acredita. Sérgio Moro sempre se comportou como agente político, vocifera. Em princípio era clara a sua ligação com o PSDB, confidencia. O próprio ex-juiz não fazia questão de esconder isso, vide suas generosas fotografias ao lado de Aécio Neves e João Dória, relata o sindicalista

- O tucanato virou pó. Sérgio Moro inclinou-se à extrema-direita, aproximou-se de Jair Bolso­na­ro, prestou importante serviço ao retirar Lula da disputa e em prejudicar Fernando Haddad. Acabou premiado com o Ministério da Justiça e a promessa da vaga no STF.

Advogado, Leonardo Cunha observa que o magistrado Sérgio Moro, desde o início da Operação Lava Jato, se furtou de um preceito básico, a imparcialidade. Se tirarmos a figura de Lula e, assim ser retirada a questão emocional da sociedade, fica evidenciado, a qualquer cidadão, que o processo teria sido tendencioso e arbitrário, ataca. O juiz de Direito se utilizou de argumentos técnicos para fustigar a criminalidade, pontua. Se esqueceu da imparcialidade, insiste. Conversas entre procuradores, advogados e magistrados sempre hão de existir, desde que não sejam tendenciosas e que demonstrem a sintonia para a imparcialidade judicial, frisa.

Ética de várzea

Uma 'ética de futebol de várzea' impera no Brasil, chuta de primeira o advogado Luciano Al­mei­da de Oliveira. Não acredito, porém, que o processo judicial será anulado, registra. É a Real­politik, atira. As Forças Armadas manifestaram imediato apoio ao ministro da Justiça, Sér­gio Moro, o que é significativo, crê. Operadores do Direito e parte do círculo acadêmico con­testam a atuação do Sérgio Moro como magistrado, lembra. Já a população, que é pragmática, não se detém a questões processuais, éticas e técnicas, avalia o operador do Direito, em Goiânia, Goiás. "A estabilidade política depende da economia," garante.

- Se a recessão persistir... Como ensinou o marqueteiro de Bill Clinton, James Carville: 'É a Economia Estúpido'.

Doutor do Departamento de Geografia da UFG, o historiador Romualdo Pessoa Campos Filho vê o que classifica como um 'judiciário militante', que se sobrepõe às regras da lei. Juízes transformam-se em justiceiros, reclama. Eles se esquecem dos cânones de imparcialidade e do distanciamento das partes envolvidas, desabafa. Em um processo que deveria ser julgado com isenção, analisa. O processo judicial que envolve Luiz Inácio Lula da Silva está viciado, reage."O Código Penal determina que juiz de Direito não pode se envolver com as partes. Nem induzir investigadores a métodos e escolhas em suas investigações. Ilegal, imoral e antiético".

- Os processos que envolvem os diálogos deveriam ser anulados. A Lava Jato é uma fraude. Não há relação entre o tríplex de Guarujá e a Petrobrás. Justiça? É um tempo em que essa palavra perde o seu sentido.

Rubens Donizetti, advogado, afirma que o The Intercept revela que a Lava Jato e Sérgio Moro não são imparciais, mas seletivos e não merecem nenhuma confiança da classe trabalhadora. É a justiça da burguesia, denuncia. Que é injusta por si só e não vai prender os corruptos e cor­rup­tores, lamenta. Muito menos confiscar seus bens frutos do roubo, acusa. A série de re­por­ta­gens retira a máscara cínica de Sérgio Moro, que tenta catapultar sua carreira política em tor­no de sua figura de juiz imparcial, inimigo dos corruptos, um super-herói como ilustra o nú­cleo duro de Jair Messias Bolsonaro, sublinha. É insustentável a permanência de Sérgio Moro

- É necessário o fim das ameaças e intimidações contra o The Intercept e os jornalistas que vêm sendo atacados no episódio.