O Judiciário só é voz da maioria na ditadura, diz jurista

O jurista Pedro Serrano, professor de Direito Constitucional da PUC-SP, afirma que o que se percebe no Brasil é o "amesquinhamento, a erosão dos direitos fundamentais dos investigados e dos réus da Operação Lava Jato"; para ele, "o Brasil está se transformando em um Estado policial"; "Em todas as áreas, não só na área criminal. Na área tributária, em todas as áreas. E isso é muito ruim. É um déficit civilizatório do Brasil", reforça; Serrano cobra do STF uma posição firme; "O Supremo – não um ministro, mas o conjunto do Supremo – vai ter que se manifestar. Acho que o Supremo tem que tomar uma atitude porque o Judiciário não pode ser “a voz da maioria”. O Judiciário tem que ser contra-majoritário", argumenta

O jurista Pedro Serrano, professor de Direito Constitucional da PUC-SP, afirma que o que se percebe no Brasil é o "amesquinhamento, a erosão dos direitos fundamentais dos investigados e dos réus da Operação Lava Jato"; para ele, "o Brasil está se transformando em um Estado policial"; "Em todas as áreas, não só na área criminal. Na área tributária, em todas as áreas. E isso é muito ruim. É um déficit civilizatório do Brasil", reforça; Serrano cobra do STF uma posição firme; "O Supremo – não um ministro, mas o conjunto do Supremo – vai ter que se manifestar. Acho que o Supremo tem que tomar uma atitude porque o Judiciário não pode ser “a voz da maioria”. O Judiciário tem que ser contra-majoritário", argumenta
O jurista Pedro Serrano, professor de Direito Constitucional da PUC-SP, afirma que o que se percebe no Brasil é o "amesquinhamento, a erosão dos direitos fundamentais dos investigados e dos réus da Operação Lava Jato"; para ele, "o Brasil está se transformando em um Estado policial"; "Em todas as áreas, não só na área criminal. Na área tributária, em todas as áreas. E isso é muito ruim. É um déficit civilizatório do Brasil", reforça; Serrano cobra do STF uma posição firme; "O Supremo – não um ministro, mas o conjunto do Supremo – vai ter que se manifestar. Acho que o Supremo tem que tomar uma atitude porque o Judiciário não pode ser “a voz da maioria”. O Judiciário tem que ser contra-majoritário", argumenta (Foto: Valter Lima)

247 - O jurista Pedro Serrano, que é advogado, professor de Direito Constitucional da PUC-SP e mestre e doutor em Direito do Estado, afirma, em entrevista ao Blog da Cidadania, de Eduardo Guimarães, que o se percebe no Brasil é o "amesquinhamento, a erosão dos direitos fundamentais dos investigados e dos réus da Operação Lava Jato".

Ao falar dos grampos contra Lula, ele diz que ficou "estarrecido" com a divulgação de alguns áudios contendo conversas íntimas dele. "A lei determina que esse tipo de áudio tem que ser incinerado, tem que ser destruído, é o que determina a lei. Não se trata, a meu ver, apenas de invasão de intimidade, mas, também de uma ação política absolutamente contrária ao que dispõe a lei e a constituição para investigações desse cunho", explica.

Para ele, "o Brasil está se transformando em um Estado policial". "Em todas as áreas, não só na área criminal. Na área tributária, em todas as áreas. E isso é muito ruim. É um déficit civilizatório do Brasil", reforça.

"Eu acho que ninguém sabe ao certo no que vai dar – estou falando do país. Temos, porém, dois caminhos: ou vamos seguir no trilho da Constituição, da democracia, dos direitos fundamentais ou vamos para o caminho obscuro da ruptura dos direitos fundamentais. Não uma ruptura assumida, mas uma ruptura “de facto”. Uma ditadura não assumida que já se pronuncia. Estamos no caminho da exceção, do Estado policial e isso é muito triste", complementa.

Serrano cobra do STF uma posição firme. "O Supremo – não um ministro, mas o conjunto do Supremo – vai ter que se manifestar. Acho que o Supremo tem que tomar uma atitude porque o Judiciário não pode ser “a voz da maioria”. O Judiciário tem que ser contra-majoritário. O Judiciário só é voz da maioria na ditadura, como foi no nazismo, que propunha isso, de a Justiça ser a “voz do povo”. O Judiciário não tem essa função. Quem é “voz do povo” é o Legislativo, o Executivo através dos eleitos. O que torna alguém ou algum colegiado “voz do povo” é eleição e juízes não são eleitos por ninguém", argumenta.

A entrevista pode ser acessada na íntegra aqui.

 

 

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