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Brasil

OAB pede ao STF adiamento do depoimento de testemunhas contra Cunha

Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) defendeu no Supremo Tribunal Federal (STF) o adiamento dos depoimentos de 11 testemunhas de acusação na ação penal em que o deputado federal afastado Eduardo Cunha (PMDB-RJ) é acusado dos crimes de corrupção e lavagem de dinheiro; OAB alega que as audiências devem ser adiadas por terem sido marcadas para o período de recesso da Corte; pedido será analisado pelo presidente do STF, ministro Ricardo Lewandowski; cinco das 11 pessoas que devem depor são delatores na Operação Lava Jato. no processo, Cunha responde pelo suposto recebimento de US$ 5 milhões de propina em um contrato de navios-sondas da Petrobra

Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) defendeu no Supremo Tribunal Federal (STF) o adiamento dos depoimentos de 11 testemunhas de acusação na ação penal em que o deputado federal afastado Eduardo Cunha (PMDB-RJ) é acusado dos crimes de corrupção e lavagem de dinheiro; OAB alega que as audiências devem ser adiadas por terem sido marcadas para o período de recesso da Corte; pedido será analisado pelo presidente do STF, ministro Ricardo Lewandowski; cinco das 11 pessoas que devem depor são delatores na Operação Lava Jato. no processo, Cunha responde pelo suposto recebimento de US$ 5 milhões de propina em um contrato de navios-sondas da Petrobra (Foto: Paulo Emílio)
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André Richter, repórter da Agência Brasil - A Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) defendeu hoje (20) no Supremo Tribunal Federal (STF) o adiamento dos depoimentos de 11 testemunhas de acusação na ação penal em que o deputado federal afastado Eduardo Cunha (PMDB-RJ) é acusado dos crimes de corrupção e lavagem de dinheiro.

Para a ordem, as audiências devem ser adiadas por terem sido marcadas para o período de recesso da Corte.

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A questão deverá ser decidida pelo presidente do STF, ministro Ricardo Lewandowski, devido ao período de recesso no tribunal. O pedido da OAB foi anexado à petição da defesa de Eduardo Cunha, que também pretende adiar os depoimentos.

Há duas semanas, o juiz Paulo Marcos de Farias, auxiliar do ministro Teori Zavascki, relator da Lava Jato no Supremo, determinou o agendamento das audiências de testemunhas arroladas pelo Ministério Público Federal (MPF).

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Cinco das 11 pessoas que devem depor são delatores na Operação Lava Jato. No processo, Cunha responde pelo suposto recebimento de US$ 5 milhões de propina em um contrato de navios-sondas da Petrobras.

Segundo a OAB, "o período das férias dos profissionais é uma das conquistas da Ordem dos Advogados do Brasil"

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"A determinação pelo juiz instrutor quanto ao ato processual que demanda participação exclusiva dos advogados com os quais foi estabelecida uma relação de confiança com o cliente, vulnera o princípio da segurança jurídica e ofende garantias constitucionais do devido processo legal, contraditório, ampla defesa, assim como prerrogativas conquistadas pelos profissionais da advocacia no que se refere às férias forenses", acrescentou a OAB.

Segundo os advogados de Cunha, a decisão não poderia ter sido proferida durante o mês de julho, período de recesso no tribunal, pelo juiz auxiliar de Zavascki. Além disso, a defesa alegou que não foi intimada sobre a decisão que autorizou as audiências.

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Audiências

Conforme despacho assinado pelo juiz auxiliar, o doleiro Alberto Yousseff prestará depoimento amanhã (21) na Justiça Federal em Curitiba. No dia 1º de agosto, serão ouvidos na Justiça Federal do Rio de Janeiro o ex-diretor da Área Internacional da Petrobras Nestor Cerveró, o ex-diretor de Abastecimento da estatal Paulo Roberto Costa e o lobista Fernando Soares, conhecido como Fernando Baiano. Outro delator, o empresário Júlio Camargo, que acusou Cunha de receber propina, falará à Justiça Federal em São Paulo no dia 8 de agosto.

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Com exceção de Youssef, todos os delatores estão em prisão domiciliar por causa de informações fornecidas à força-tarefa de investigadores da Lava Jato. Por terem assinado acordo de colaboração, os quatro delatores são obrigados a contar os fatos de que tiverem conhecimento e não podem ficar calados durante o depoimento.

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