OAB pedirá que STF limite poder de promotores contra prefeitos
Chefes de Executivos acusam promotores de paralisarem as administrações com ações que suspendem obras e a execução do orçamento
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247 - A Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) deve entrar nesta quarta-feira (9) no Supremo Tribunal Federal (STF) com uma ação direta de inconstitucionalidade para limitar o poder de promotores de moverem ação de improbidade administrativa contra governadores e principalmente contra prefeitos. A informação é da coluna de Mônica Bergamo.
Chefes de Executivos acusam promotores de paralisarem as administrações com ações que suspendem obras e a execução do orçamento.
A OAB defenderá que “a ideia de improbidade não se coaduna com o simples equívoco”. Seria necessário que se configure culpa grave, ou dolo, para que o administrador seja processado.
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