OAB vai ao STF contra congelamento de verba na Educação e vê “caos no sistema educacional”

247 - O Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) entrou com uma ação no Supremo Tribunal Federal (STF) pedindo a suspensão imediata dos congelamentos de verbas de universidades públicas anunciados pelo ministro da Educação, Abraham Weintraub. Segundo a instituição, os congelamentos ferem a autonomia universitária e causaram um "caos no sistema educacional". Estima-se que o congelamento seja de R$ 2 bilhões, referentes às despesas discricionárias, ou seja, aquelas sobre as quais as universidades têm controle. 

"As universidades não podem ser subservientes aos interesses do poder, sob pena de perderem sua independência na crítica e na análise das políticas e ações estatais", diz um trecho da peça. 

De acordo com a OAB, "várias universidades foram a público declarar o risco de paralisação das suas atividades e de demissão de funcionários terceirizados, de descontinuar pesquisas e projetos de extensão e de reduzir a prestação de serviços públicos para a comunidade ao seu entorno". 

"Em outras palavras, as diversas universidades e instituições de ensino federais protestaram e denunciaram o caos no sistema da educação superior que os atos governamentais aqui questionados causaram", diz o documento.