"Objetivo foi humilhar Lula", diz Lenio sobre decisão de transferência

247 - "Na verdade, a decisão da juíza mandando o ex-presidente Lula para o sistema prisional em São Paulo, além de desnecessária a transferência, parece conter o mesmo defeito da Lava Jato que foi desnudado pelos diálogos do Intercept, divulgados pela Folha de S.Paulo e revista Veja: a parcialidade e o viés claramente político das decisões. Sorry, mas a decisão da doutora ficou muito “na cara”", escreveu o jurista Lenio Streck, professor de Direito Constitucional, em artigo públicado no Conjur.

O jurista foi categórico ao afirmar que o "objetivo claro é/foi o de humilhação" contra o ex-presidente, utilizando a espetacularização do processo. "O power point explanacionista de Dallagnol fez escola. Ou cursinho. Afinal, ver o ex-presidente Lula com uniforme de preso não tem preço, pois não?", indagou.

Lenio destaca que a juíza Carolina Lebbos ingnorou a Lei 7.474/86, que trata das prerrogativas de ex-presidentes da República e o fato da decisão sobre a condenação de Lula ainda não ter transitado em julgado, ou seja, não esgotou os reursos em todas as instãncias.

"Para se ter uma ideia da politização do caso e da decisão, a juíza da 12ª Vara de Curitiba assumiu uma pancompetência: ela decidiu como deveria ser o cumprimento de pena em outro Estado e outra jurisdição. Não contente com o que decidiu, foi mais longe. De todo modo, de pancompetência a justiça federal de Curitiba é especializada, pois não? Com Moro, tudo era transferido para a 13ª Vara. Tudo era Petrobras. Corria-se o risco de uma briga em um Posto de Gasolina Petrobras ter sua competência sugada pela Vara de Curitiba", ironizou.

Confira a íntegra do artigo no Conjur.