Obrigar mulher estuprada a ouvir coração de feto é tortura, diz especialista

Além de propor internação compulsória de mulheres com "propensão ao abortamento ilegal", o projeto de lei do vereador de São Paulo Fernando Holiday (DEM) propõe uma série de medidas que visa retardar e criar empecilhos à interrupção de gravidez em casos autorizados pela Constituição

(Foto: Câmara São Paulo)

247 - Obrigar mulher estuprada a ouvir coração de feto é tortura, diz especialista O projeto do vereador de São Paulo Fernando Holiday (DEM) propõe empecilhos à interrupção de gravidez até nos casos autorizados pela Constituição e pelo Supremo Tribunal Federal.  A reportagem é do BuzzFedd News.

Além de propor internação compulsória de mulheres com "propensão ao abortamento ilegal", o projeto de lei do vereador de São Paulo Fernando Holiday (DEM) propõe uma série de medidas que visa retardar e criar empecilhos à interrupção de gravidez em casos autorizados pela Constituição (risco de morte para a gestante e estupro) ou pelo Supremo Tribunal Federal (fetos anencéfalos).    Reprodução/Facebook Fernando Holiday (DEM)  Entre as medidas estão só permitir o aborto nos casos legais depois da emissão de um "alvará judiciário" (artigo 2º, o que hoje não existe), impõe atendimento psicológico para dissuadir a decisão de abortar, artigo 3º), "obrigará a gestante a passar por atendimento religioso (artigo 5º) e, depois de tudo isso, estabelece que a mulher, que ainda queira exercer seu direito ao aberto legal, seja submetida a "ver e ouvir os resultados do exame de imagem e som".  

Se por um lado o projeto tem constitucionalidade duvidosa (ao criar despesas para o Executivo, o que vereador não pode fazer, e por regulamentar em nível municipal matéria constitucional e decisões do plenário do Supremo), o projeto chocou especialistas em aborto legal. O aborto legal é permitido até a 22ª semana de gestação ou até o feto atingir 500 gramas.  Para a psicóloga Daniela Pedroso, que há 22 anos trabalha com vítimas de estupro, o projeto de lei "perpetua a violência sofrida por essas mulheres e pode ser comparado a uma tortura".   

"Como é que você coloca uma mulher para ouvir o coração de um feto fruto de um estupro? A mulher que engravida de um estuprador sente essa gestação como uma segunda violência. Você não pode obrigar essa mulher a ouvir o coração do feto", diz ela.  Daniela fala em nome do Conselho Regional de Psicologia e do GEA (Grupo de Estudos sobre Aborto), que atua com especialistas de forma multidisciplinar há 12 anos no país.  

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