Odebrecht vai pagar R$ 30 mi para encerrar ação de trabalho escravo

Ministério Público do Trabalho firmou acordo junto ao grupo Odebrecht no valor de R$ 30 milhões para colocar um término a uma ação de trabalho escravo contra a empresa; acordo, fechado no Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região, é o maior do gênero no País e tramita na justiça trabalhista desde 2014; inquérito contra a Odebrecht foi aberto após a BBC Brasil veicular uma série de reportagens denunciando "inúmeras condenações judiciais reconhecendo a submissão de brasileiros a trabalho degradante em Angola"

Sede Odebrecht
Sede Odebrecht (Foto: Paulo Emílio)

247 - O Ministério Público do Trabalho firmou acordo junto ao grupo Odebrecht no valor de R$ 30 milhões para colocar um término a uma ação de trabalho escravo contra a empresa. O acordo, fechado no Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região, é o maior do gênero no País e tramita desde 2014. Inquérito contra a Odebrecht foi aberto após a BBC Brasil veicular uma série de reportagens denunciando “inúmeras condenações judiciais reconhecendo a submissão de brasileiros a trabalho degradante em Angola”. Os empregados haviam sido contratados na cidade paulista de Américo Brasiliense. 

Segundo os trabalhadores, os locais de trabalho eram “muito sujos e os banheiros, distantes do local de trabalho, permaneciam sempre cheios e entupidos, obrigando-os a evacuar no mato”. Os funcionários também relataram que consumiam água salobra e comida estragada. 

“Provas reunidas pelo Ministério Público do Trabalho demonstram que os trabalhadores brasileiros foram também submetidos ao cerceamento de sua liberdade, inclusive mediante a apropriação de documentos com o propósito de serem mantidos confinados no canteiro de obras. Chegando a Angola, o procedimento adotado pela Biocom/Odebrecht era de imediatamente tomar todos os passaportes, documento de identificação indispensável à salvaguarda dos direitos do estrangeiro. Além disso, não era disponibilizado aos trabalhadores qualquer transporte para sair do canteiro de obras, ainda que aos finais de semana e nas folgas”, destacou a ação do Ministério Público do Trabalho.

A Odebrecht terá que cumprir, além de pagar indenização por danos morais coletivos, uma série de obrigações incluídas na sentença expedida pela primeira instância judicial.

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