Os criminosos ganham espaço

No debate sobre a criminalidade, há um grupo que apregoa o imediato uso da violência pelo Estado e outro que pede ações públicas de amparo social. Ambos estão corretos

A sensação de insegurança vem aumentando no Brasil. Há um sentimento de que os criminosos estão ganhando espaço. O último relatório da Secretaria da Segurança Pública de São Paulo retrata essa situação ao mostrar que o avanço da criminalidade é uma realidade. Os crimes violentos no Estado saltaram de 80.434 no segundo trimestre de 2010 para 91.764 no mesmo período deste ano, um crescimento de mais de 14%. Vale ressaltar que nesses dois anos a população paulista aumentou pouco mais de 2%, passando de 41,2 milhões para 42,1 milhões de habitantes.

É importante destacar que as vítimas de latrocínio foram os casos que mais cresceram no Estado de São Paulo no período de comparação, com aumento de 49,2% no número de ocorrências. Em seguida aparecem os estupros (+27,5%), roubos (+8%) e vítimas de homicídios dolosos (+5%).

A ineficácia da atual política de segurança pública no Brasil é um fato. Vira e mexe o avanço da violência é destacado nos meios de comunicação, mas as autoridades se limitam a ações meramente paliativas. Não se age na raiz do problema.

O economista e prêmio Nobel de economia da Universidade de Chicago, Gary Becker, mostra em sua obra Crime e castigo: uma abordagem econômica, que a ação do criminoso que visa obter vantagem é precedida de uma avaliação de risco na relação custo/benefício do crime. Para Gary Becker, o criminoso decide agir quando conclui que o benefício de sua ação delituosa será maior que o risco que terá que correr. Sente que poderá sair ileso, ou, se for preso, que o preço pago à sociedade não é tão alto.

À luz de Becker pode-se entender, por exemplo, a queda no número dos assaltos a bancos, que diminuíram em função dos aprimorados esquemas de segurança bancária e da disseminação do dinheiro eletrônico, que esvaziou os caixas das agências, fazendo diminuir os benefícios frente ao risco associado a essa ação. Esse tipo de crime vem caindo há algum tempo e na comparação do segundo trimestre de 2010 com o mesmo período de 2012 essa ocorrência foi reduzida de 54 para 34 casos.

Há um falso dilema, sempre trazido à baila nas discussões sobre os caminhos do combate ao crime. Em geral, nesse debate há um grupo que apregoa o imediato uso da violência pelo Estado e outro que pede ações públicas de amparo social. Ambos os grupos estão corretos em seus argumentos, mas erram quando buscam impor diferentes ângulos do problema em um mesmo âmbito de ação do poder público. O combate ao crime exige ações urgentes nessas duas áreas, as quais, ainda que interligadas em seus objetivos, diferenciam-se radicalmente em seus âmbitos de atuação específica.

A criminalidade não será solucionada no curto prazo. Há um estoque de criminosos que precisa ser enfrentado com a recuperação do sistema prisional e uma rigorosa revisão das leis penais. É preciso elevar o risco para o criminoso.

Por outro lado, o País precisa estancar um fluxo que potencializa a marginalidade. É necessário atacar a violência cometida na distribuição da renda e educar com qualidade no ensino público para enfrentar o problema.

Por enquanto, a questão que fica, mais uma vez, é: quantas pessoas perderão a vida ou sofrerão traumas até que as autoridades repensem a falida estrutura da segurança pública brasileira?

Marcos Cintra é doutor em Economia pela Universidade Harvard (EUA), professor titular e vice-presidente da Fundação Getulio Vargas

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