Padilha e Moreira Franco protocolam defesa na CCJ

Os advogados dos ministros da Casa Civil, Eliseu Padilha, e da Secretaria-Geral da Presidência, Moreira Franco, protocolaram na Comissão de Constituição Justiça e Cidadania (CCJ) da Câmara, na tarde desta quarta-feira 4, as defesas contra a denúncia pelos crimes de obstrução da Justiça e organização criminosa; com a apresentação das defesas dos ministros e de Michel Temer, que está na mesma denúncia, é aberto o prazo de cinco sessões de plenário para que a comissão emita e vote um parecer recomendando a continuidade ou a rejeição das acusações

Brasília - O ministro-chefe da Casa Civil, Eliseu Padilha, e o presidente da Fundação Ulysses Guimarães, Moreira Franco, participam de lançamento de livro comemorativo dos 50 anos do PMDB, na Câmara dos Deputados (Marcelo Camargo/Agência Brasil)
Brasília - O ministro-chefe da Casa Civil, Eliseu Padilha, e o presidente da Fundação Ulysses Guimarães, Moreira Franco, participam de lançamento de livro comemorativo dos 50 anos do PMDB, na Câmara dos Deputados (Marcelo Camargo/Agência Brasil) (Foto: Paulo Emílio)

Débora Brito, repórter da Agência Brasil - O advogado Daniel Gerber protocolou na Comissão de Constituição Justiça e Cidadania (CCJ) da Câmara dos Deputados, a defesa do ministro da Casa Civil, Eliseu Padilha, contra a denúncia pelos crimes de obstrução da justiça e organização criminosa. Padilha é um dos acusados na denúncia apresentada pela Procuradoria-Geral da República contra o presidente Michel Temer e o ministro Moreira Franco, da Secretaria-Geral da Presidência da República.

Daniel Gerber evitou comentar os argumentos apresentados na peça contrária à denúncia. Ele adiantou, no entanto, que considera a denúncia inepta e sem fundamento. "Não há sequer uma menção de participação do ministro em qualquer ato vinculado à Operação Lava Jato. Então, temos, sim, a mais absoluta convicção de que esta Casa legislativa não deixará que uma peça nessas condições siga adiante", disse Gerber.

Ainda hoje, os advogados do presidente Michel Temer e do ministro Moreira Franco devem também entregar defesa na CCJ. A denúncia contra Temer e os ministros foi apresentada pelo então procurador-geral da República, Rodrigo Janot, ao Supremo Tribunal Federal (STF), que aguarda a decisão dos deputados sobre a abertura do processo de investigação na Justiça.

Com a entrega da defesa, caberá à CCJ analisar e votar um parecer que seja favorável ou não ao prosseguimento da denúncia perante a justiça. A comissão tem o prazo de até cinco sessões para encaminhar o parecer aprovado ao plenário.

Segundo o presidente da CCJ, deputado Rodrigo Pacheco (PMDB-MG), a primeira reunião de análise da segunda denúncia será convocada para a próxima semana. Na sessão inicial, o relator Bonifácio de Andrada (PSDB-MG) deve ler seu parecer e, em seguida, os advogados terão direito a se manifestar oralmente pelo mesmo tempo utilizado pelo relator.

A partir da segunda reunião da comissão, todos os 66 membros da comissão terão direito de discutir o relatório. Encerrada a fase de debates, tanto o relator quanto os advogados dos acusados terão direito a réplica, e o relatório será submetido a votação. A previsão é que a votação na CCJ ocorra logo após o feriado de 12 de outubro.

Denúncia

No inquérito sob análise da Câmara, o ex-procurador-geral da República, Rodrigo Janot, sustenta que o presidente Temer e os ministros Eliseu Padilha e Moreira Franco, ambos do PMDB, formaram esquema de corrupção, envolvendo integrantes do partido na Câmara, com o objetivo de obter vantagens indevidas em órgãos da administração pública.

De acordo com a acusação, Temer teria atuado para comprar o silêncio do doleiro Lúcio Funaro, um dos delatores nas investigações da Operação Lava Jato, acusado de ser o operador do suposto esquema. A interferência teria ocorrido por meio dos empresários da JBS, Joesley Batista e Ricardo Saud, que são acusados do mesmo crime de obstrução da justiça.

Depois de passar pela CCJ, a denúncia deverá ser analisada em plenário, onde deve receber pelo menos 342 votos, o que corresponde a dois terços dos 513 deputados, quorum exigido pela Constituição para que denúncias contra um presidente da República sejam investigadas pelo Supremo. A previsão do presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), é de que a votação da denúncia se encerre até 23 de outubro.

Advogado apresenta defesa de Moreira Franco à CCJ da Câmara

O advogado Antônio Sérgio Morais Pitombo entregou na tarde de hoje (4) a defesa do ministro da Secretaria-Geral da Presidência, Moreira Franco, na Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) da Câmara. O ministro é acusado pelos crimes de obstrução de Justiça e organização criminosa no mesmo inquérito em que a Procuradoria-Geral da República (PGR) denunciou o presidente Michel Temer e o ministro da Casa Civil, Eliseu Padilha.

Pitombo afirmou que a peça elaborada pelo ex-procurador-geral Rodrigo Janot apresenta uma acusação leviana que atinge a imagem e a honra do ministro Moreira Franco. O advogado argumenta que a PGR agiu de forma ilegal, sem investigação apropriada e que a denúncia não comprova que houve a execução dos crimes apontados.

"Sob o ponto de vista jurídico, a denúncia é absolutamente surpreendente, porque não contém nem estrutura própria de uma acusação desse gênero, nem elementos que indiquem o crime que ela quer apontar", declarou o advogado.

Ainda na tarde desta quarta-feira, está prevista a entrega da defesa de Michel Temer. Mais cedo, foi protocolada a defesa do ministro Padilha. A partir da entrega das defesas, cabe à CCJ analisar e votar um parecer favorável ou contrário ao prosseguimento da denúncia. A comissão tem o prazo de até cinco sessões da Câmara para encaminhar o parecer aprovado ao plenário.

Segundo o presidente da CCJ, deputado Rodrigo Pacheco (PMDB-MG), a primeira reunião de análise da nova denúncia será convocada para a próxima semana. Na sessão inicial, o relator Bonifácio de Andrada (PSDB-MG) deve ler seu parecer e, em seguida, os advogados terão direito a se manifestar pelo mesmo tempo utilizado pelo relator.

Depois de passar pela CCJ, a denúncia deverá ser analisada em plenário, e precisa receber pelo menos 342 votos, o que corresponde a dois terços dos 513 deputados, para que o Supremo Tribunal Federal (STF) seja autorizado a seguir com a investigação. A previsão do presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), é de que a votação da denúncia se encerre até 23 de outubro.

Denúncia

No inquérito sob análise da Câmara, o ex-procurador-geral da República, Rodrigo Janot, sustenta que o presidente Temer e os ministros Eliseu Padilha e Moreira Franco formaram esquema de corrupção, envolvendo integrantes do partido na Câmara, com o objetivo de obter vantagens indevidas em órgãos da administração pública.

De acordo com a acusação, Temer teria atuado para comprar o silêncio do doleiro Lúcio Funaro, um dos delatores nas investigações da Operação Lava Jato, acusado de ser o operador do suposto esquema. A interferência teria ocorrido por meio dos empresários da JBS, Joesley Batista e Ricardo Saud, que são acusados do mesmo crime de obstrução da justiça.

A defesa de Michel Temer contestou as acusações e apresentou ao STF pedido para que a denúncia fosse devolvida à PGR. Entretanto, o plenário da Corte decidiu encaminhar a denúncia para a Câmara, à qual cabe autorizar ou não o prosseguimento da investigação na Justiça.

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