Padilha: programa não vai tirar postos de brasileiros

Thais Leitão
Repórter da Agência Brasil

Brasília – A decisão do governo de autorizar a vinda de médicos estrangeiros sem a aprovação no Exame Nacional de Revalidação de Diplomas (Revalida), no âmbito do Programa Mais Médicos, é para evitar que esses profissionais disputem mercado com os médicos brasileiros, disse hoje (9) o ministro da Saúde, Alexandre Padilha.

Segundo ele, no entanto, todos os profissionais serão avaliados e atestados por universidades públicas, que são as mesmas instituições com atribuição e competência, definidas pela Lei de Diretrizes e Bases, para conduzir o processo de revalidação de diplomas de medicina obtidos no exterior.

"Caso as universidades façam a validação do diploma nesse programa, esses profissionais vão poder trabalhar onde quiserem e disputar mercado com os médicos brasileiros. O Ministério da Saúde e o da Educação não querem tirar emprego dos médicos brasileiros. Queremos trazer médicos de fora do país apenas se as vagas não forem preenchidas e com autorização exclusiva para atuar na periferia das grandes cidades e em municípios do interior", disse Padilha.

"Mas a mesma universidade pública que tem competência para revalidar o diploma, vai avaliar esses profissionais, só não vai fazer o rito de validação do diploma", acrescentou o ministro.

A contratação de médicos formados em outros países sem a obrigatoriedade da aprovação do Revalida tem sido criticada por entidades de classe. Na avaliação dos profissionais, trata-se de uma medida irresponsável e expõe a parcela mais carente e vulnerável da população aos riscos decorrentes do atendimento de profissionais mal formados e desqualificados.

Validade

Padilha disse que o governo federal está "muito seguro" da validade jurídica do Programa Mais Médicos, lançado ontem (8). Ele rebateu críticas feitas por entidades médicas, entre elas a relativa à criação do segundo ciclo do curso de medicina, medida que condiciona o recebimento do diploma à atuação, por dois anos, de alunos que entrarem nesse curso a partir de 2015, no Sistema Único de Saúde (SUS). As entidades de classe avaliam que essa mudança é uma exploração do profissional de saúde. A Medida Provisória que institui o programa e a portaria interministerial que fixa suas diretrizes, além dos editais com as regras definidas foram publicadas na edição de hoje do Diário Oficial da União (DOU).

"Não só o Ministério da Saúde, a AGU [Advocacia-geral da União], a Casa Civil e todos os ministérios envolvidos estão muito seguros da constitucionalidade das medidas. Agora, o momento é o do debate no Congresso [Nacional]. Quem tiver propostas diferentes para levarmos mais médicos à população brasileira apresente-as e vamos debater no Congresso. Não venham tentar cercear o debate e as medidas que o governo federal está tomando para resolver um problema grave no Brasil, que é ter médicos perto da população", disse o ministro da Saúde, Alexandre Padilha, ao apresentar os dados regionais do programa.

O ministro ressaltou que esses dois anos de atuação no SUS não representa uma espécie de "serviço civil obrigatório", na medida em que se trata de um processo de treinamento ligado às instituições formadoras. Pelo menos três propostas de criação do serviço civil obrigatório tramitam nas comissões do Senado. A ideia é que os estudantes que ingressarem nos cursos de medicina, em universidades públicas e as instituições de ensino privadas que recebem recurso público, paguem com trabalho o que o Estado gastou na sua formação acadêmica.

"O serviço social obrigatório é quando o Estado escolhe para onde o profissional vai. O médico em treinamento ficará dois anos na atenção básica, na medicina da família, na urgência e emergência, ligado à instituição formadora. Ou seja, a faculdade onde ele estuda vai ter que se aproximar da atenção básica e lá ele vai fazer o processo de treinamento [na rede de saúde local]. Não tem nenhuma relação com serviço civil obrigatório, com serviço social obrigatório", disse, enfatizando que esses dois anos servirão para melhorar a formação dos profissionais e torná-los "especialistas de gente", com uma visão mais geral e integral do paciente.

Ainda durante a entrevista coletiva, Padilha ressaltou que são consideradas prioritárias 1.582 áreas, no âmbito do Programa Mais Médicos, que também prevê estímulos aos médicos para atuação exclusiva na atenção básica em periferias de grandes cidades, municípios de interior e no Norte e Nordeste do país. Ele disse, no entanto, que essa priorização não significa que outros municípios não possam aderir ao plano e também receber médicos inscritos.

Entre as áreas prioritárias estão 1.290 municípios de alta vulnerabilidade social, 201 cidades de regiões metropolitanas, 66 cidades com mais de 80 mil habitantes de baixa receita pública per capita e 25 distritos de saúde indígena. De acordo com o Ministério da Saúde, 209 dos municípios prioritários estão no Norte, 1.042 no Nordeste; 45 no Centro-Oeste, além do Distrito Federal; 135 no Sudeste e 125 no Sul. A quantidade de vagas disponíveis só será conhecida a partir da demanda apresentada pelos municípios.

Também foram apresentados dados relativos à criação das 11.500 vagas para graduação e das 12.400 para formação de especialistas (residência médica), que integram outra vertente do Programa Mais Médicos. O Norte vai receber 1.231 vagas de graduação e 1.291 para residência; o Nordeste, 4.237 de graduação e 4.132 de residência; o Centro-Oeste, 1.274 de graduação e 934 de residência; o Sudeste, 3.185 de graduação e 5.177 de residência; e o Sul, 1.520 de graduação e 838 de residência.