País vive impasse e paralisia: um governo que não governa

247 – A Câmara dos Deputados apresenta extrema dificuldade em aprovar projetos e pena para votar a agenda econômica. Quatro fatores – dentre tantos outros – podem explicar o fenômeno: a intervenção federal na segurança pública do Rio, a janela de troca partidária, a proximidade do período eleitoral e a prisão do ex-presidente Lula. Nem quórum, o governo tem conseguido mais, sobretudo nesta semana de protestos nacionais por Lula Livre no Dia do Trabalhador.

O sepultamento da reforma da Previdência em fevereiro foi o primeiro episódio do marasmo legislativo e poucos projetos de relevância têm sido colocados em votação.

Entre março e abril, durante o período do troca-troca de legendas, em que as trabalhos da Casa ficam voltados para negociações partidárias, o plenário chegou a passar 22 dias sem aprovar nenhum projeto de lei.

O jejum foi interrompido pela deliberação a respeito do Susp (Sistema Único de Segurança Pública), principal projeto aprovado em 2018. Em 2018, foram aprovadas apenas quatro medidas provisórias e 17 projetos de lei.

“As PECs, como a da Previdência e a que restringe o foro especial, não podem ser votadas enquanto estiver em vigor a intervenção no Rio, já que a Constituição não pode ter seu texto emendado em períodos de ação do tipo.

Na área econômica, os projetos do governo Michel Temer têm tido a votação protelada. O presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), tenta há semanas, sem sucesso, votar o cadastro positivo, texto que prevê a inclusão automática de todos os consumidores nesta espécie de banco de dados de informações financeiras.”

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