País vive impasse e paralisia: um governo que não governa

A Câmara dos Deputados apresenta extrema dificuldade em aprovar projetos e pena para votar a agenda econômica; quatro fatores – dentre tantos outros – podem explicar o fenômeno: a intervenção federal na segurança pública do Rio, a janela de troca partidária, a proximidade do período eleitoral e a prisão do ex-presidente Lula; nem quórum, o governo tem conseguido mais, sobretudo nesta semana de protestos nacionais por Lula Livre no Dia do Trabalhador

Plenário da Câmara dos Deputados durante sessão para votação da intervenção federal na segurança pública do Rio de Janeiro (Wilson Dias/Agência Brasil)
Plenário da Câmara dos Deputados durante sessão para votação da intervenção federal na segurança pública do Rio de Janeiro (Wilson Dias/Agência Brasil) (Foto: Gustavo Conde)

247 – A Câmara dos Deputados apresenta extrema dificuldade em aprovar projetos e pena para votar a agenda econômica. Quatro fatores – dentre tantos outros – podem explicar o fenômeno: a intervenção federal na segurança pública do Rio, a janela de troca partidária, a proximidade do período eleitoral e a prisão do ex-presidente Lula. Nem quórum, o governo tem conseguido mais, sobretudo nesta semana de protestos nacionais por Lula Livre no Dia do Trabalhador.

O sepultamento da reforma da Previdência em fevereiro foi o primeiro episódio do marasmo legislativo e poucos projetos de relevância têm sido colocados em votação.

Entre março e abril, durante o período do troca-troca de legendas, em que as trabalhos da Casa ficam voltados para negociações partidárias, o plenário chegou a passar 22 dias sem aprovar nenhum projeto de lei.

O jejum foi interrompido pela deliberação a respeito do Susp (Sistema Único de Segurança Pública), principal projeto aprovado em 2018. Em 2018, foram aprovadas apenas quatro medidas provisórias e 17 projetos de lei.

“As PECs, como a da Previdência e a que restringe o foro especial, não podem ser votadas enquanto estiver em vigor a intervenção no Rio, já que a Constituição não pode ter seu texto emendado em períodos de ação do tipo.

Na área econômica, os projetos do governo Michel Temer têm tido a votação protelada. O presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), tenta há semanas, sem sucesso, votar o cadastro positivo, texto que prevê a inclusão automática de todos os consumidores nesta espécie de banco de dados de informações financeiras.”

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