Para coronel da PM, desmilitarização está fora de um “contexto global”

Segundo André Vianna, coronel reservista da Polícia Militar, a corporação precisa de um sistema permanente de capacitação, e o uso de armas é legítimo desde que siga as regras de legalidade, necessidade e proporcionalidade

Segundo André Vianna, coronel reservista da Polícia Militar, a corporação precisa de um sistema permanente de capacitação, e o uso de armas é legítimo desde que siga as regras de legalidade, necessidade e proporcionalidade
Segundo André Vianna, coronel reservista da Polícia Militar, a corporação precisa de um sistema permanente de capacitação, e o uso de armas é legítimo desde que siga as regras de legalidade, necessidade e proporcionalidade (Foto: Gisele Federicce)

Por Thamires Motta, do Repórter do Futuro

Com a proximidade das eleições de 2014, os debates sobre a desmilitarização da Polícia Militar vêm ganhando destaque, como resposta ao forte apelo por uma instituição de segurança mais democrática e menos violenta. A PEC 51, de autoria do senador Lindbergh Farias (PT-RJ), propõe reestruturar o modelo de segurança pública a partir da desmilitarização. Dessa maneira, diversos parâmetros tradicionais da corporação seriam extintos, como a subordinação ao Exército.

Para o coronel reservista da PM André Vianna, consultor do Comitê Internacional da Cruz Vermelha para forças policiais e de segurança, "a atividade policial é uma atividade civil, mas a hierarquia e disciplina tem que estar presentes". No entanto, 77,2% dos policiais são a favor da desmilitarização, conforme a pesquisa "Opinião dos Policiais Brasileiros sobre Reformas e Modernização da Segurança Pública", realizada pelo Fórum Brasileiro de Segurança Pública.

Como em qualquer estrutura militar, a regra é seguir ordens. Questionado sobre a possibilidade dessa hierarquia propiciar possíveis abusos, André expôs a esfera punitiva da situação: "O superior pode se valer da sua posição e dar uma ordem que seja ilegal", afirma. "Então quem deu a ordem ilegal tem que ser responsabilizado", acrescenta.

No livro "Militarismo, um sistema arcaico de segurança pública", o ex-soldado Darlan Menezes Abrantes, 39, criticou o modelo da corporação e acabou sendo expulso da PM do Ceará. A expulsão foi justificada como quebra do decoro da classe, após Darlan denunciar que o atual treinamento não respeita os direitos humanos, já que os excessos têm origem na opressão que os policiais de patente mais baixa sofrem dentro do quartel.

André argumenta que o modelo militar é uma estratégia de ordem e disciplina. "Até as empresas privadas copiam o modelo militar, porque funciona pra gestão", declara. O coronel explica que falta aos policiais preparo psicológico, melhores ferramentas de proteção e orientações claras "vindas de cima". "A Polícia faz parte de um sistema, e nós temos um sistema que precisa ser revisto", afirma o coronel.

Nesse ano, propostas eleitorais e discussões sobre o despreparo da Polícia Militar vem engrossando. Segundo dados da Ouvidoria das Polícias do Estado de São Paulo, que recebe denúncias de excessos cometidos pela corporação, só no primeiro semestre de 2014 foram 74 casos de abuso de autoridade e agressão por parte de policiais. Como alternativa a esses desvios, André sugere um sistema permanente de capacitação e rigor no controle externo de abusos, "cujo trabalho também é da imprensa, como observar e denunciar esses casos".

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