Para defender Moro, Bolsonaro acusa mídia de 'omissão' e 'má-fé'

"Saiba mais detalhes que parte da mídia e pessoas de má fé omitem propositalmente", escreveu o presidente Jair Bolsonaro, anexando um link para um artigo publicado no site do Ministério da Justiça, comandado pelo ex-juiz Sergio Moro; o texto defende a proposta de Lei Anticrime e vende a tese de que o banco genético vai elucidar os crimes; juristas apontam que a proposta, além de violar preceitos constitucionais, está longe de ser a solução para elucidar crimes no país

Para defender Moro, Bolsonaro acusa mídia de 'omissão' e 'má-fé'
Para defender Moro, Bolsonaro acusa mídia de 'omissão' e 'má-fé' (Foto: José Cruz/Agência Brasil)

247 - Perdendo força por conta dos escândalos do Bolsogate e do laranjal do PSL, Jair Bolsonaro busca uma ofensiva na chamada "batalha da comunicação". Depois da enxurrada de críticas ao projeto de Lei Anticrime, o presidente fez uma postagem em que ataca a imprensa e se ampara no anseio punitivista presente na população para defender o projeto.

"Saiba mais detalhes que parte da mídia e pessoas de má fé omitem propositalmente", escreveu Bolsonaro, anexando um link para um artigo publicado no site do Ministério da Justiça, comandado pelo ex-juiz Sergio Moro.

Sem abordar os pontos polêmicos do projeto rechaçado por diversos juristas como o que institui a lei do abate ao prever redução ou anulação da pena para policiais que matam em serviço, o artigo intitulado "Projeto de Lei Anticrime pretende ampliar coleta de DNA, digitais e registros balísticos" tenta convencer que a proposta de Moro vai "elevar chances de elucidação de crimes".

O país tem um dos índices mais baixos de elucidação de crimes. Casos mais notórios como da vereadora do PSOL, Marielle Franco, e de seu motorista Anderson Gomes, que vai completar um ano sem que os suspeitos sejam sequer apontados, demonstram que há diversos elementos que impedem a solução de crimes.

Um levantamento feito pela Enasp, uma comissão que reúne o Ministério da Justiça, o Conselho Nacional de Justiça e o Conselho Nacional do Ministério Público, aponta que a grande maioria dos casos (79%) foi arquivada porque os autores não foram identificados. Esse baixo índice de esclarecimento de homicídios é resultado da fragilidade das provas, déficit de estrutura pericial e demora na investigação policial, entre outras causas.

No artigo, Moro vende a tese de que a ampliação do cadastro de registros biológicos do Banco Nacional de Perfis Genéticos "não será mais necessário esperar todas as etapas recursais do julgamento para colher o DNA do condenado". "Assim, o rol de pessoas inseridas no banco de dados será maior, possibilitando, assim, elucidação de mais crimes e com mais facilidade. Nesse sentido, as forças de segurança pública contarão com mais um instrumento de investigação", diz outro trecho do texto.

Mas juristas apontam que a proposta banaliza a coleta por ser compulsória e ampliá-la para todos os crimes dolosos, o que alcança praticamente todos os tipos penais, e essas informações ficarão armazenadas por anos.

Para especialistas, a coleta obrigatória dos dados genéticos esbarra no preceito constitucional que garante a todos os cidadão o direito de não produzir prova contra si mesmo.

Além disso, outra preocupação é quanto à proteção aos dados genéticos que, por se tratar de dados pessoais referem-se exclusivamente ao indivíduo e a sua personalidade, portanto, o próprio acesso a essas informações pode implicar violações aos direitos de privacidade.

A proposta também amplia o rol de indivíduos que terão a coleta compulsória, incluindo os que cometem crimes de menor potencial ofensivo, cuja comprovação normalmente não necessita da comprovação por meio de dados genéticos. O projeto não prevê também que tais dados sejam retirados do cadastro, caso o sujeito tiver sido absolvido posteriormente à coleta.

  

 

 

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