Para Fenafisco, Fiesp "iguala o bom contribuinte ao sonegador”

“A sonegação retira centenas de bilhões de reais todos os anos dos cofres públicos e, portanto, reduz drasticamente a capacidade do Estado de melhorar e ampliar a oferta pública de saúde, educação, segurança, assistência e previdência sociais”, enfatiza o presidente da Fenafisco, harles Alcantara

Fiesp defende terceirização: passo rumo à geração de empregos
Fiesp defende terceirização: passo rumo à geração de empregos (Foto: VALTER CAMPANATO-ABR )

247 - A Federação Nacional do Fisco Estadual e Distrital (Fenafisco) criticou o posicionamento da Federação das Indústrias do Estado de São Paulo (Fiesp), sobre a decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) que considerou que o não pagamento do ICMS declarado deve ser enquadrado como apropriação indébita. A informação é do jornal O EStado de S. Paulo.

Para a Fiesp, a decisão da Corte é a “criminalização da atividade empresarial”. Mas para o presidente da Fenafisco, Charles Alcantara, as declarações da Fiesp “igualam o bom contribuinte ao sonegador”. 

“A sonegação retira centenas de bilhões de reais todos os anos dos cofres públicos e, portanto, reduz drasticamente a capacidade do Estado de melhorar e ampliar a oferta pública de saúde, educação, segurança, assistência e previdência sociais”, enfatiza.

Charles frisou que o tributo é pago pelo consumidor final ao ser embutido no preço dos produtos, e não pelo empresário, o que tornaria o argumento de Paulo Skaf, presidente da Fiesp, uma “falácia pronunciada por um alto dirigente empresarial”.

Apesar disso, a Fenafisco se posicionou contrária à prisão como forma de combater a sonegação. “O encarceramento em massa que atinge predominantemente a população pobre e preta é fonte, e não solução, de parte considerável das nossas mazelas sociais”, destaca.

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