Para jurista, denúncia contra Lula é “ação política de exceção”

"Lula foi chamado de chefe de organização criminosa, mas a denúncia não lhe imputa o crime de integrar tal organização. É grave", avalia Pedro Serrano, em entrevista à CartaCapital; segundo ele, no Estado democrático de Direito nenhum cidadão pode ser tratado como inimigo

"Lula foi chamado de chefe de organização criminosa, mas a denúncia não lhe imputa o crime de integrar tal organização. É grave", avalia Pedro Serrano, em entrevista à CartaCapital; segundo ele, no Estado democrático de Direito nenhum cidadão pode ser tratado como inimigo
"Lula foi chamado de chefe de organização criminosa, mas a denúncia não lhe imputa o crime de integrar tal organização. É grave", avalia Pedro Serrano, em entrevista à CartaCapital; segundo ele, no Estado democrático de Direito nenhum cidadão pode ser tratado como inimigo (Foto: Gisele Federicce)

Por Sérgio Lirio, da CartaCapital - Professor de Direito Constitucional da PUC de São Paulo e colunista do site de CartaCapital, o advogado Pedro Serrano classifica de "ação política de exceção" a acusação de que o ex-presidente Lula é o líder supremo de uma propinocracia.

"Lula foi chamado de chefe de organização criminosa, mas a denúncia não lhe imputa o crime de integrar tal organização. É grave". Para Serrano, no Estado democrático de Direito nenhum cidadão pode ser tratado como inimigo.

"A entrevista dos procuradores tem pontos muito graves. Um deles chama muito a atenção. O ex-presidente foi acusado de ser o líder supremo de uma organização criminosa. Isso não deveria ocorrer antes de qualquer condenação e com amplo direito de defesa. Nenhum agente público, mesmo um agente acusador, não pode ir a público fazer essa afirmação sem que o processo tenha chegado ao fim. Os procuradores teriam de ser mais sensatos e contidos na hora de se expressar. É dever deles garantir a imagem pública, a honra e outros direitos fundamentais de um investigado ou réu. Mas neste caso foi ainda pior...", diz o jurista.

Leia aqui a íntegra da entrevista.

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