Parlamentares pedem ao STF suspensão de decreto de redução do IPI na Zona Franca de Manaus
O objetivo é mostrar que os decretos podem gerar o desemprego e fuga de empresas da Zona Franca de Manaus para outros estados e para o exterior
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247 - Um grupo de senadores e deputados federais de Manaus protocolou neste domingo (1) nesta terça-feira (3), uma Ação Direta de Constitucionalidade (ADI) ao Supremo Tribunal Federal (STF), contra novo decreto do governo federal que amplia para 35% a redução do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) da Zona Franca de Manaus (ZFM). Outros decretos chegam a zerar a alíquota do IPI do polo de concentrados, retirando a competitividade das indústrias do setor.
Assinada por Bolsonaro na última sexta-feira (29), a medida vai alcançar produtos como geladeiras, máquinas de lavar, tablets, notebooks e a montagem de placas de circuitos.
Os senadores Omar Aziz (PSD-AM), Eduardo Braga (MDB-AM) e os deputados Marcelo Ramos (PSD-AM) e Bosco Saraiva (Solidariedade) se encontraram com o ministro Alexandre de Moraes e pediram uma liminar para suspender os efeitos da redução da alíquota, informa o G1.
Nas redes sociais, o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva criticou o decreto de Bolsonaro: “as medidas que Bolsonaro tomou contra a Zona Franca de Manaus só podem ser tomadas por quem não conhece nem se importa com o povo de Manaus, nem com o desenvolvimento do Amazonas e do Brasil”.
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