Paulo Teixeira: reenvio de proposta de capitalização da Previdência é inconstitucional
Neste sábado (10), Jair Bolsonaro disse que pretende reenviar a proposta com o sistema de capitalização na Previdência. mas segundo o deputado Paulo Teixeira (PT-SP), o reenvio é "inconstitucional"
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247 - Retirada do texto-base durante a votação na Câmara dos Deputados, a proposta de capitalização da Previdência deve ser reapresentada pelo governo. Neste sábado (10), Jair Bolsonaro disse que pretende reenviar a proposta com o sistema de capitalização na Previdência assim que finalizar o trâmite no Senado.
“A ideia é enviar brevemente tão logo se resolva a Previdência”, afirmou Bolsonaro.
Para o deputado federal Paulo Teixeira (PT-SP), o reenvio do proposta fere a constituição.
"É inconstitucional a proposição de uma nova PEC da previdência criando o regime de capitalização. Fere o artigo 60, parágrafo 5 da Constituição Federal", disse o parlamentar.
O referido artigo estabelece que "matéria constante de proposta de emenda rejeitada ou havida por prejudicada não pode ser objeto de nova proposta na mesma sessão legislativa".
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