PEC das Domésticas completa 5 anos sem fiscalização de direitos

Após cinco anos da promulgação da Emenda Constitucional 72, que entrou em vigor no dia 3 de abril de 2013, a medida, popularmente conhecida como PEC das domésticas, não propiciou mudanças significativas às trabalhadoras brasileiras desse setor, na opinião de especialistas

Após cinco anos da promulgação da Emenda Constitucional 72, que entrou em vigor no dia 3 de abril de 2013, a medida, popularmente conhecida como PEC das domésticas, não propiciou mudanças significativas às trabalhadoras brasileiras desse setor, na opinião de especialistas
Após cinco anos da promulgação da Emenda Constitucional 72, que entrou em vigor no dia 3 de abril de 2013, a medida, popularmente conhecida como PEC das domésticas, não propiciou mudanças significativas às trabalhadoras brasileiras desse setor, na opinião de especialistas (Foto: Leonardo Lucena)

Por Julia Dolce, Brasil de Fato - Após cinco anos da promulgação da Emenda Constitucional 72, que entrou em vigor no dia 3 de abril de 2013, a medida, popularmente conhecida como PEC das domésticas, não propiciou mudanças significativas às trabalhadoras brasileiras desse setor, na opinião de especialistas. A falta de fiscalização dos direitos dessas profissionais é apontada como um dos principais motivos para que a lei não saísse do papel.

De acordo com Eliete Ferreira da Silva, coordenadora geral do Sindicato das/os Trabalhadoras/es Domésticas/os de Campinas e Região, segunda associação da categoria criada no país, os empregadores domésticos vêm encontrando formas de driblar a lei. "Mesmo que as trabalhadoras tenham jornada de 8 horas semanal, muitos empregadores não fazem o registro em carteira. E mesmo com registro, eles sonegam determinados direitos, como pagar só uma parcela do 13º, dispensar sem justa causa", denunciou.

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