"PEC do Pazuello": Forças Armadas querem exceções na proposta que barra militares em cargos civis

A intenção das Forças Armadas é conseguir junto ao Congresso permissão para que militares ocupem cargos civis que tenham relação com a defesa e a segurança nacional

 Preparativos finais para o desfile de 7 de Setembro, na Esplanada dos Minist鲩os.
Preparativos finais para o desfile de 7 de Setembro, na Esplanada dos Minist鲩os. (Foto: © Marcelo Camargo/Agência Brasil)
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247 - As Forças Armadas negociam com o Congresso Nacional, segundo Caio Junqueira, da CNN Brasil, exceções na Proposta de Emenda Constitucional (PEC), apelidada de "PEC do Pazuello", de autoria da deputada federal Perpétua Almeida (PCdoB-AC), que tem por objetivo impedir que militares participem de cargos civis.

A intenção das Forças Armadas é permitir a atuação de militares em cargos civis de caráter técnico -  como nas áreas cibernética, espacial e nuclear -, impedindo a ocupação de cargos civis políticos. Em suma, o desejo é que militares possam ocupar cargos civis que estejam relacionados à defesa e segurança nacional.

Atualmente, o texto da "PEC do Pazuello" estabelece: "o militar da ativa somente poderá exercer cargos de natureza civil na Administração Pública, nos três níveis da Federação, desde que atendidos os seguintes requisitos: a) se contar menos de dez anos de serviço, deverá afastar-se da atividade; b) se contar mais de dez anos de serviço, passará automaticamente, no ato da posse, para a inatividade".

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