PEC propõe inserir Bolsa Família na Constituição
A emenda garantiria que o programa de transferência de renda constinuasse a ser executado independentemente da ideologia do governo ou partido
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247 - A Proposta de Emenda à Constituição 200/19 propõe a inserção do programa Bolsa Família, criado durantes os governos do PT, na Constituição. A emenda garantiria que o programa de transferêncnia de renda permanecesse em pleno funcionamento, mesmo que o governo que esteja à frente do país não concorde.
A autoria da PEC é da deputada federal Tabata Amaral (PDT-SP) e aguarda análise na Câmara dos Deputados.
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