PEC que proíbe aborto avança no Senado e pode ser votada na CCJ

Desarquivada em fevereiro, a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 29/2015, que garante a "inviolabilidade da vida desde a concepção", pode avançar nos próximos dias no Senado; se aprovado, o texto pode barrar futuras flexibilizações na descriminalização do aborto, provocar retrocessos nos direitos reprodutivos e dificultar esse procedimento em caso de anencefalia, autorizado pelo STF desde 2012

PEC que proíbe aborto avança no Senado e pode ser votada na CCJ
PEC que proíbe aborto avança no Senado e pode ser votada na CCJ (Foto: Mídia NINJA)

247 - Desarquivada em fevereiro, a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 29/2015, que garante a "inviolabilidade da vida desde a concepção", pode avançar nos próximos dias no Senado. A informação é do Huffpostbrasil. 

Se aprovado, o texto pode barrar futuras flexibilizações na descriminalização do aborto, provocar retrocessos nos direitos reprodutivos e dificultar esse procedimento em caso de anencefalia, autorizado pelo Supremo Tribunal Federal (STF) desde 2012.

O parecer da relatora, senadora Juíza Selma (PSL-MT), deve ser lido nesta quarta-feira (24), na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Casa, mas a votação pode ocorrer a partir de 7 de maio. Após a leitura do relatório, cabe pedido de vista (mais tempo para análise) e o colegiado não se reúne na próxima semana, devido ao feriado em 1º de maio.

De autoria do ex-senador Magno Malta (PR-ES), a proposta altera o artigo 5º da Constituição para a seguinte redação:4

"Todos são iguais perante a lei, sem distinção de qualquer natureza, garantindo-se aos brasileiros e aos estrangeiros residentes no País a inviolabilidade do direito à vida desde a concepção, à liberdade, à igualdade, à segurança e à propriedade".

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