PEC que proíbe aborto avança no Senado e pode ser votada na CCJ

Desarquivada em fevereiro, a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 29/2015, que garante a "inviolabilidade da vida desde a concepção", pode avançar nos próximos dias no Senado; se aprovado, o texto pode barrar futuras flexibilizações na descriminalização do aborto, provocar retrocessos nos direitos reprodutivos e dificultar esse procedimento em caso de anencefalia, autorizado pelo STF desde 2012

PEC que proíbe aborto avança no Senado e pode ser votada na CCJ
PEC que proíbe aborto avança no Senado e pode ser votada na CCJ (Foto: Mídia NINJA)
Siga o Brasil 247 no Google News Assine a Newsletter 247

247 - Desarquivada em fevereiro, a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 29/2015, que garante a "inviolabilidade da vida desde a concepção", pode avançar nos próximos dias no Senado. A informação é do Huffpostbrasil. 

Se aprovado, o texto pode barrar futuras flexibilizações na descriminalização do aborto, provocar retrocessos nos direitos reprodutivos e dificultar esse procedimento em caso de anencefalia, autorizado pelo Supremo Tribunal Federal (STF) desde 2012.

O parecer da relatora, senadora Juíza Selma (PSL-MT), deve ser lido nesta quarta-feira (24), na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Casa, mas a votação pode ocorrer a partir de 7 de maio. Após a leitura do relatório, cabe pedido de vista (mais tempo para análise) e o colegiado não se reúne na próxima semana, devido ao feriado em 1º de maio.

De autoria do ex-senador Magno Malta (PR-ES), a proposta altera o artigo 5º da Constituição para a seguinte redação:4

"Todos são iguais perante a lei, sem distinção de qualquer natureza, garantindo-se aos brasileiros e aos estrangeiros residentes no País a inviolabilidade do direito à vida desde a concepção, à liberdade, à igualdade, à segurança e à propriedade".

O conhecimento liberta. Saiba mais

A você que chegou até aqui, agradecemos muito por valorizar nosso conteúdo. Ao contrário da mídia corporativa, o Brasil 247 e a TV 247 se financiam por meio da sua própria comunidade de leitores e telespectadores. Você pode apoiar a TV 247 e o site Brasil 247 de diversas formas. Veja como em brasil247.com/apoio

Comentários

Os comentários aqui postados expressam a opinião dos seus autores, responsáveis por seu teor, e não do 247