Pedro Serrano: precisamos reencontrar um diálogo democrático entre adversários

247 - Na véspera do lançamento da iniciativa Direitos Já - Fórum pela Democracia, que promove a defesa e o debate das pautas mínimas em defesa da sociedade contra o fascismo, o jurista Pedro Serrano, que faz parte do movimento, participou do programa 'Estado de Direito' na TV 247 e defendeu a importância do diálogo entre adversários na política.

"Eu acho que isso que é necessário hoje no país, a reflexão política no Brasil é muito voltada à eleição, isso nos captura, às vezes, negativamente. A democracia não é constituída só de eleição, esse que é todo o sentido da ressignificação do que é democracia no pós-guerra. A democracia entendida só como eleição gerou o fascismo e o nazismo, ditaduras de maioria, de populismos de extrema-direita. A gente tem que entender a democracia não como ditadura da maioria, mas como também onde há soberania popular, as decisões são majoritárias mas limitadas pelos direitos. Isso está em franca crise no mundo, essa nova concepção de constituição rígida, de democracia, de direitos humanos, tudo que está nesse bolo, nesse grande pacto humanista que houve no pós-guerra entrou em crise, a gente tem uma ambientação social no mundo que faz ressurgir ideias populistas", afirmou.

Membro do movimento de esquerda interno do PSDB, Esquerda para Valer, Fernando Guimarães é um dos mentores da iniciativa e participou do programa. Para ele, a busca e a defesa de pautas comuns entre os partidos é um dos objetivos do Direitos Já. "O Direito Já, Fórum Pela Democracia foi uma iniciativa de vários atores políticos de compor um campo de diálogo suprapartidário com uma participação muito extensa da sociedade civil e na ideia de que a gente possa, em um momento em que há um caldo de protofascismo presente no país hoje, buscar um campo de convergência, uma pauta mínima. A gente sabe que a gente não vai conseguir fazer com que os diversos partidos consigam construir uma aliança mas a gente pode dizer que direitos civis, políticos, sociais e ambientais são coisas que a gente consegue colocar na mesma mesa, por exemplo, uma liderança como o Fernando Haddad, Boulos, Fernando Henrique, Roberto Freire e ao mesmo tempo a gente consegue trazer uma OAB, uma UNE e sindicatos. Temos que buscar esse processo de convergência".

Fernando Guimarães ainda analisou a origem das disputas tão acirradas entre os partidos brasileiros. "Os partidos não estavam preparados para deixarem as vaidades, pequenas disputas e projetos de lado para conseguirem evitar que um mal maior acontecesse. A gente não pode permitir que em um campo democrático você tenha uma disputa aqui dentro enquanto nós estamos tendo que enfrentar um desmonte de tudo aquilo que foi construído no país, com muita luta. Essa preocupação de ter um espaço em que a gente não está falando eleitoralmente mas estamos conseguindo, respeitosamente, deixar as diferenças e buscar a convergência, passa a ser fundamental".

Serrano também avaliou qual dos direitos está mais ameaçado pelo governo do presidente Jair Bolsonaro. "Em termos estruturais eu diria que os direitos de liberdades, esses são prioritários, não mais relevantes que os sociais, até porque eles não se viabilizam sem os direitos sociais, mas eu creio que os direitos de liberdade estão sendo atacados sem ninguém que os defenda especificamente. Por exemplo, você tem a reforma da Previdência, que é uma tragédia, mas você tem defesa específica em torno dela, os sindicatos. Sem a liberdade não há proteção aos direitos sociais e sem os direitos sociais você não materializa os direitos sociais, do que adianta ter liberdade de expressão se eu não tenho o que comer ou se eu não tenho educação para poder exprimir o pensamento de forma adequada?".

O jurista explicou a importância do Fórum com o exemplo do discurso amplamente utilizado por Bolsonaro durante a campanha eleitoral. "Essa ideia do Direitos Já e de ter um fórum pela democracia é essencial porque precisa explicar para as pessoas certas coisas que o fascismo não faz, o fascismo opera no plano emocional, no senso comum imediato. Existem discursos que todo mundo concorda, por exemplo, em favor da família, contra a degradação da família, qual a ideia que está por trás desse tipo de discurso? Não é a favor da família, é a favor da volta de uma família do passado, mas que relação? A relação do Estado com a família, quando você trata de família em política você não está falando do interior da família, do que você está tratando é da relação do Estado com a família, eles querem voltar à forma de como o Estado tratava a família e entendia a família".

"O nosso antigo Código Civil previa que os parceiros tinham o dever de relação sexual, o que significa dizer, uma autorização para o homem estuprar a mulher. O homem podia disciplinar a mulher e seus filhos, podia bater na mulher e em seus filhos, ou seja, o que eles estão querendo não é a proteção da família. Quando eles atacam o feminismo, que possibilitou civilizar a família. Então temos que explicar para as pessoas que se eu posso ter amor na família, se o amor é o critério de constituição da família, isso foi possível por lutas do feminismo porque o nosso antigo Código Civil previa a violência como base da família. O que essa gente quer é fazer o Estado voltar a um tempo em que se estabelecia regras e violência na família", exemplificou Serrano.

Ele ressaltou que esse tipo de discussão não pode ser feito durante disputas eleitorais, e esse é o objetivo do Fórum. "A gente tem que explicar para as pessoas, não dá para explicar isso em uma disputa eleitoral, dentro de um partido. Temos que explicar isso como pessoas da sociedade civil, falando: 'gente, vamos tomar cuidado, vamos sair da superfície, vamos aprofundar um pouco esse papo para a gente não se enganado e não cometer uma atrocidade com nossos filhos e netos'. Esse que eu acho que é o espírito".

Pedro Serrano fez um apelo para que a sociedade "rompa as bolhas" em busca de um diálogo que garanta os direitos e a democracia. "Precisamos romper as bolhas, não vamos conseguir enfrentar essa onda de extrema-direita, que é mais pesada do que pode parecer. Ele não é um governo de exceção no sentido de ser uma ditadura, um bonapartismo ou um nazifascismo como no século 20. Ele produz medidas de exceção que estão mais dispersas no social, são mais cirúrgicas mas é tão terrível quanto. Temos que enfrentar, para enfrentar, vamos ter que romper as nossas bolhas, a gente vai ter que ir contra essa onda afetiva e primitiva da violência, do ódio, ou seja, do ressentimento. Precisamos ir para o diálogo de novo, reencontrar um diálogo democrático entre adversários. Nessa hora não é momento de ressentimento, de ficar trazendo as mágoas de um passado recente. É a hora de reciclar e entender que estamos em outro momento e que temos um adversário em comum".

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