Peritos da PF criticam tranferência do Coaf para o Banco Central

247 - A Associação Nacional dos Peritos Criminais Federais (APCF) criticou a proposta do ministro da Economia, Paulo Guedes, de transferir o Conselho de Controle de Atividades Financeiras (Coaf) para o Banco Central (BC).

O governo emitiu medida provisória que transfere o Coaf ao BC e determina que o órgão passe a ser composto apenas por funcionários do Banco Central. 

Para os peritos federais, o Coaf deve continuar a ser composto por integrantes de diferentes órgãos, assim como o próprio BC, PF, Controladoria Geral da União (CGU), CVM, Receita Federal, Agência Brasileira de Inteligência (Abin), Itamaraty, Ministério da Justiça, Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN), Previc e Susep.

Em documento que será encaminhado à Presidência da República, Ministério da Economia e ao Ministério da Justiça, a entidade argumenta que a medida não encontra respaldo na atual estrutura do Sistema Financeiro Nacional, que é composto por órgãos independentes como Comissão de Valores Mobiliários (CVM), Superintendência de Seguros Privados (Susep) e Superintendência Nacional de Previdência Complementar (Previc).

De acordo com os peritos, a atividade é responsável pelas análises científicas, “isentas e equidistantes das partes”, nos vestígios e evidências de possíveis crimes financeiros.

Os peritos federais ainda lembram que poucos são os países que possuem Unidades de Inteligência Financeira, como é o caso do Coaf, vinculadas a Banco Central. Na América Latina, o único país que ainda adota esse modelo de subordinação é o Uruguai, um país conhecido por ser um paraíso fiscal e que enfrenta sérios problemas de fiscalização e de regulamentação de atividade não bancária.