Petição pressiona deputados do MT a manterem parque invadido por Padilha

Uma petição espera reunir 100 mil assinaturas para pressionar os deputados estaduais de Mato Grosso a não extinguirem o Parque Serra Ricardo Franco, criado em 1997 na região de Vila Bela da Santíssima Trindade; local está ocupado por mais de 150 fazendas; um dos proprietários de terra é o ministro da Casa Civil, Eliseu Padilha, que será diretamente beneficiado com a extinção do parque; de acordo com o MP, Padilha invadiu a área após a criação da estrutura de proteção ambiental

Uma petição espera reunir 100 mil assinaturas para pressionar os deputados estaduais de Mato Grosso a não extinguirem o Parque Serra Ricardo Franco, criado em 1997 na região de Vila Bela da Santíssima Trindade; local está ocupado por mais de 150 fazendas; um dos proprietários de terra é o ministro da Casa Civil, Eliseu Padilha, que será diretamente beneficiado com a extinção do parque; de acordo com o MP, Padilha invadiu a área após a criação da estrutura de proteção ambiental
Uma petição espera reunir 100 mil assinaturas para pressionar os deputados estaduais de Mato Grosso a não extinguirem o Parque Serra Ricardo Franco, criado em 1997 na região de Vila Bela da Santíssima Trindade; local está ocupado por mais de 150 fazendas; um dos proprietários de terra é o ministro da Casa Civil, Eliseu Padilha, que será diretamente beneficiado com a extinção do parque; de acordo com o MP, Padilha invadiu a área após a criação da estrutura de proteção ambiental (Foto: Voney Malta)

Por Lucas Bólico, Olhar Direto - Uma petição espera reunir 100 mil assinaturas para pressionar os deputados estaduais de Mato Grosso a não extinguirem o Parque Serra Ricardo Franco, criado em 1997 na região de Vila Bela da Santíssima Trindade (562 km de Cuiabá), na divisa com a Bolívia.

O local está ocupado por mais de 150 fazendas, que segundo o Ministério Público, desmataram a região. Um dos proprietários de terra é o ministro-chefe da Casa Civil, Eliseu Padilha, que será diretamente beneficiado com a extinção do parque. De acordo com o MP, Padilha invadiu a área após a criação da estrutura de proteção ambiental. 
 
Com 158.620 hectares e grande potencial turístico, o parque possui trilhas, centenas de cachoeiras – incluindo a do Jatobá, a maior de MT – além de rios e piscinas naturais com água cristalina. A vegetação local mescla floresta Amazônica, Cerrado e Pantanal. A fauna local abriga espécies ameaçadas, como a lontra e a ariranha.
 
Ação contra Padilha
 
Após 20 anos da criação do parque, a Assembleia só resolveu votar a extinção após ação do MP para impedir que a área continuasse sendo ocupada de maneira irregular e desmatada pelos fazendeiros locais, incluindo Eliseu Padilha.
 
O MPE denuncia que, desde quando fundado, em 1997, o Parque Serra Ricardo Franco teve sua área explorada por interesses pessoais, tais como pecuária sem licença, desmatamento irregular e até mesmo trabalho escravo. Atualmente o parque só pode ser explorado indiretamente em ações de turismo ecológico, passeios, trilhas e em atos de educação ambiental.

Em novembro de 2016, a Justiça de Mato Grosso chegou a determinar bloqueio de R$ 38,2 milhões em bens do ministro e de outras quatro pessoas por desmatamento na Fazenda Cachoeira, localizada na Serra Ricardo Franco.
 
"O desflorestamento em questão foi praticado de forma totalmente ilegal, na medida em que a área encontra-se nos limites da Unidade de Conservação Parque Estadual Serra de Ricardo Franco, local em que se admite apenas o uso indireto dos recursos naturais", diz trecho da decisão em caráter liminar, proferida pelo juiz Leonardo de Araújo Costa Timiati. Além do desmatamento irregular, os proprietários da fazenda utilizavam a área para a criação de gado, sem autorização.

Grilagem e Lava Jato 

Eliseu Padilha ainda também já foi processado em uma ação que contesta a posse de uma propriedade em Palmares do Sul, no litoral do Rio Grande do Sul, em uma região de dunas, de frente para o mar. De acordo com matéria do Estadão de 2016, Padilha respondeu à acusação de ocupação irregular da área com o argumento de posse por usucapião. Em 2012, quando era deputado pelo PMDB pelo RS, Padilha apresentou projeto de lei na Câmara que mudava os critérios para a demarcação de terrenos de Marinha e autorizava a administração dessas áreas a seus municípios. O projeto foi arquivado em 2015. Congressistas soa proibidos de fazerem proposições que os beneficiem.
 
Além disso, Padilha aparece nas investigações da Operação Lava Jato. José Yunes, ex-assessor especial de Michel Temer, revelou que recebeu a pedido de Padilha um pacote entregue pelo lobista Lúcio Funaro durante a campanha presidencial de 2014. O ministro já foi citado 45 vezes na delação do ex-executivo da Odebrecht Cláudio Melo Filho. 
 
Votação sem debate
 
A Assembleia Legislativa aprovou em primeira votação o decreto legislativo 02/2017 que extingue o Parque Estadual Serra Ricardo Franco, na sessão noturna desta quarta-feira (19), mas a audiência pública para debater o assunto deve acontecer somente em 8 de maio, em Vila Bela da Santíssima Trindade, por requerimento de Wilson Santos (PSDB), Wancley Carvalho (PV), Leonardo Albuquerque (PSD) e Adriano Silva (PSB).
 
Caso seja aprovada em segunda votação, o parque ambiental será abolido sem a necessidade da sanção do governador Pedro Taques (PSDB).
 
Desde 2015, a Secretaria de Estado de Meio Ambiente (Sema) faz um levantamento de que propriedades estavam ali antes de criação do parque quais apareceram depois.
 
O objetivo era desapropriar grileiros e dar duas alternativas a quem está lá anteriormente: vender a propriedade para o Estado, que irá indenizá-las, ou para outros proprietários rurais de Mato Grosso que necessitem de áreas de reserva legal para compensar a área degradada. Com isso, a situação do parque seria regularizada.
 
No entanto, maioria dos deputados seguiu em outra direção: A proposta de decreto legislativo 02/207 visa sustar o decreto do Executivo 1.796 de 1997, baixado pelo então governador Dante de Oliveira, então do PSDB, falecido, que criou a unidade de conservação.
 
Assinado por “lideranças partidárias”, o projeto já passou pela Comissão de Meio Ambiente, onde foi aprovado, pela primeira votação em plenário, e agora segue para Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJR). Se lá for aprovado, voltará ao plenário para uma segunda votação e, caso aprovado, o Parque Serra Ricardo Franco estará extinto.

 

 

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