"Petrobrás é empresa do Estado brasileiro, deve prestar contas de seus atos ao país", diz Gleisi

247 - O PT criticou a Petrobrás por pedir que o Supremo Tribunal Federal (STF) conceda à estatal o mesmo tratamento dispensado pelo Judiciário às embaixadas estrangeiras localizadas no Brasil, imunes a decisões proferidas pelo sistema jurídico nacional. Em uma nota publicada no site do partido, a legenda considerou que a manobra é “o mais absoluto indício de que a Petrobrás violou os interesses nacionais ao celebrar acordos com autoridades do Departamento de Justiça dos Estados Unidos”. 

“A Petrobrás é empresa do Estado brasileiro, deve prestar contas de seus atos ao país”, disse a presidente nacional do PT, deputada federal Gleisi Hoffmann. Segundo ela, o PT irá requerer informações sobre os acordos celebrados e sobre  os documentos trocados pela estatal com o Departamento de Justiça norte-americano. “A manobra da Petrobrás parece ser um esforço para esconder eventuais violações da soberania nacional nos acordos com os Estados Unidos.”, destaca o partido no texto. 

 Confira a íntegra do texto publicado pelo PT. 

No mais absoluto indício de que a Petrobrás violou os interesses nacionais ao celebrar acordos com autoridades do Departamento de Justiça dos Estados Unidos, a direção da estatal pediu ao Supremo Tribunal Federal (STF) o mesmo tratamento dispensado pelo Judiciário às embaixadas estrangeiras localizadas no Brasil, imunes a decisões proferidas pelo sistema jurídico nacional. A denúncia foi revelada nesta segunda-feira pelo jornal Valor Econômico. O caso está na mão do relator da Lava Jato no STF, ministro Luiz Edson Fachin.

A presidenta nacional do PT, deputada federal Gleisi Hoffmann (PR), questionou o pedido. “A Petrobras é empresa do Estado brasileiro, deve prestar contas de seus atos ao país”, disse a parlamentar. Ela anunciou que o partido vai requerer, por meio do  Congresso Nacional, informações sobre os acordos e sobre  os documentos trocados com o Departamento de Justiça norte-americano. A manobra da Petrobrás parece ser um esforço para esconder eventuais violações da soberania nacional nos acordos com os Estados Unidos.

O PT tem denunciado a estratégia do governo Bolsonaro de dilapidar o patrimônio nacional, vendendo empresas estatais estratégicas, como a Petrobrás e a Eletrobrás, a preço de banana. Na semana passada, a ex-presidenta Dilma Rousseff advertiu que Bolsonaro atenta contra os interesses da Nação e contra a soberania do país ao insistir na  política de destruição da Petrobrás. Ela alertou que o governo está cometendo um crime contra os interesses do país ao promover a desnacionalização do  pré-sal. “A Petrobrás está sendo desnacionalizada e esquartejada”, adverte. 

Acordo suspeito

 O acordo de acordo de não-acusação e o “Cease And Desist Order” que a Petrobrás assinou com o Departamento de Justiça dos Estados Unidos (DOJ) e a Securities and Exchange Commission (SEC), respectivamente, em setembro de 2018, evitou um processo contra a estatal, em solo americano, por supostamente ter prejudicado investidores internacionais.

Em troca do acordo com o DOJ, a Petrobrás concordou em pagar 80% da multa – R$ 2,5 bilhões – em favor das “autoridades brasileiras”. O dinheiro foi depositado pela estatal em juízo, junto à 13ª Vara Federal de Curitiba, e chegou a ser anunciado como  parte de um fundo patrimonial a ser administrado por procuradores da Lava Jato, num esquema ilegal que acabou sendo anulado pelo STF. O fundo seria administrado por uma fundação de direito privado encarregada de patrocinar ações de combate à corrupção e de reparação à sociedade. O PT denunciou na época o uso político do fundo.

Desde então, o acordo da Petrobrás com o Departamento de Justiça dos EUA é alvo de requerimentos apresentados pelos advogados do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva. Eles acesso a os documentos, considerados essenciais para o exercício pleno do direito de defesa, tanto no caso do triplex do Guarujá (SP), pelo qual o petista foi condenado pelo ex-juiz Sérgio Moro, de maneira ilegal e em processo repleto de irregularidades, quanto no da ação penal em que é ele é acusado de receber propina da Odebrecht.

Para alegar a impossibilidade de entregar os arquivos, a Petrobras citou como precedente um habeas corpus do ex-ministro Celso de Mello, julgado pela Segunda Turma do STF em 2010. Na época, o STF decidiu que a corte não tinha poder para impor às delegações diplomáticas estrangeiras sediadas no país, o cumprimento de determinações judiciais, pois elas não estariam sujeitas à jurisdição do Estado brasileiro.

A defesa de Lula sustenta que a Petrobrás viola o princípio da boa-fé processual ao tentar equiparar a sua situação jurídica a de uma embaixada estrangeira. “A Petrobrás é empresa brasileira e não uma embaixada, e, além disso, a petrolífera figura nas ações penais como assistente de acusação contra o reclamante [Lula] – de modo que deve arcar com o ônus inerente à posição por ela assumida voluntariamente”, destaca o advogado Cristiano Zanin martins. Eles insiste que a Petrobras incorre em um paradoxo ao pleitear no Brasil a reparação pelos prejuízos sofridos, enquanto nos EUA mantém um acordo de não persecução – o que indicaria o reconhecimento de alguma responsabilidade criminal.