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Brasil

PGR culpa PF pelo caso Reinaldo Azevedo

Em nota divulgada nesta terça-feira (23), a PGR diz que está errada a informação divulgada pelo BuzzFeed de que o órgão anexou grampos do jornalista Reinaldo Azevedo em inquérito; "A PGR não anexou, não divulgou, não transcreveu, não utilizou como fundamento de nenhum pedido, nem juntou o referido diálogo aos autos da Ação Cautelar 4316, na qual Andrea Neves figura como investigada", diz; para a entidade chefiada por Rodrigo Janot, qualquer documento que tenha sido incluído nos autos é de responsabilidade da Polícia Federal

Em nota divulgada nesta terça-feira (23), a PGR diz que está errada a informação divulgada pelo BuzzFeed de que o órgão anexou grampos do jornalista Reinaldo Azevedo em inquérito; "A PGR não anexou, não divulgou, não transcreveu, não utilizou como fundamento de nenhum pedido, nem juntou o referido diálogo aos autos da Ação Cautelar 4316, na qual Andrea Neves figura como investigada", diz; para a entidade chefiada por Rodrigo Janot, qualquer documento que tenha sido incluído nos autos é de responsabilidade da Polícia Federal (Foto: Aquiles Lins)
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Do Conjur - A Procuradoria-Geral da República negou que tenha anexado conversas da irmã do senador afastado Aécio Neves (PSDB-MG) com o jornalista Reinaldo Azevedo a um processo no qual ela figura como investigada. Em nota divulgada nesta terça-feira (23/5), a PGR disse que ainda não recebeu o processo e qualquer documento que tenha sido incluído nos autos é de responsabilidade da Polícia Federal.

A PGR diz que o processo ainda não “deu a primeira entrada” em seu protocolo e duas das “mídias” anexadas aos autos foram pela PF. “A PGR não divulgou, não transcreveu, não utilizou como fundamento de nenhum pedido, nem juntou o referido diálogo aos autos da Ação Cautelar 4.316, na qual Andrea Neves figura como investigada.”

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A informação de que a conversa entre jornalista e fonte foi incluída no processo foi divulgada nesta terça pelo site BuzzFeed. A conversa não tem qualquer relação com o processo a que Andréa responde. Apenas são abordados temas gerais, mas Azevedo tratou o fato como retaliação à sua postura crítica ao trabalho dos investigadores na operação “lava jato”.

De todo modo, a inclusão da transcrição no processo viola a garantia constitucional que jornalistas têm de sigilo de suas fontes, conforme prevê o artigo 5º da Constituição Federal. Já a Lei das Interceptações determina o descarte das provas derivadas de grampos nos casos em que elas não tenham utilidade para o processo.

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Leia a nota da PGR:

A Procuradoria-Geral da República esclarece que a informação veiculada na matéria do Buzzfeed “PGR anexa grampos de Reinaldo Azevedo com Andrea Neves em inquérito (...)” está errada. A PGR não anexou, não divulgou, não transcreveu, não utilizou como fundamento de nenhum pedido, nem juntou o referido diálogo aos autos da Ação Cautelar 4316, na qual Andrea Neves figura como investigada. 

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Todas as conversas utilizadas pela PGR em suas petições constam tão somente dos relatórios produzidos pela Polícia Federal, que destaca os diálogos que podem ser relevantes para o fato investigado. Neste caso específico, não foi apontada a referida conversa.

A ação cautelar contém quatro mídias. As duas primeiras referem-se aos termos de confidencialidade firmados com os colaboradores (folhas 55 e 57), anexados com a inicial da cautelar. As outras duas, diretamente juntadas pela PF, referem-se aos relatórios (autos circunstanciados) parciais de análise das interceptações telefônicas autorizadas pelo ministro-relator (folha 249, anexada dia 24/04, e folha 386, anexada dia 19/05).

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A Ação Cautelar 4316 ainda não deu a primeira entrada na PGR, tendo sido aberta vista pelo ministro Edson Fachin apenas nesta terça-feira, 23 de maio, com chegada prevista para quarta-feira, 24 de maio".

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