PGR desautoriza procuradores de Minas e defende Sisu

A Câmara de Direitos Sociais e Atos Administrativos do Ministério Público Federal (MPF), em Brasília, defendeu a manutenção do Sisu e foi endossada pela PGR, desautorizando o MPF de Minas, que pediu a suspensão

247 - Em meio a um mar de incertezas para milhares de estudantes que prestaram o Exame Nacional do Ensino Médio (Enem), diante do erro nas notas admitido pelo ministro da Educação Abraham Weintraub, o Ministério Público Federal de Minas Gerais e a Câmara de Direitos Sociais e Atos Administrativos do Ministério Público Federal (MPF) travam uma queda de braço quanto à suspensão das inscrições do Sistema de Seleção Unificada (Sisu).

A Câmara de Direitos Sociais e Atos Administrativos do Ministério Público Federal (MPF), em Brasília, defendeu a manutenção do Sisu no prazo estipulado para as inscrições no programa, que vai até o domingo (26). A Procuradoria-Geral da República, órgão superior, endossou a defesa e afirmou que as inscrições devem permanecer até domingo, já que as falhas foram detectadas e corrigidas.

A medida desautoriza os procuradores do MPF de Minas Gerais, que poucas horas antes haviam solicitado à Justiça Federal a suspensão tanto das inscrições no Sisu quanto dos calendários do Fundo de Financiamento Estudantil (Fies) e do Programa Universidade para Todos (Prouni).

Para os procuradores de Brasília, “as falhas na correção das provas do Enem apontadas pelos estudantes em 250 representações apresentadas até quarta-feira (22) foram justificadas pelo presidente do Inep ao MPF” e, para eles, "as providências para corrigi-las foram suficientes”, não sendo necessário suspender as inscrições.

Já os procuradores do MPF de Minas, o Ministério da Educação (MEC) e o Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep) utilizaram parâmetro de amostragem para tentar identificar as inconsistências ocorridas sem, todavia, considerarem os 173 mil candidatos (número divulgado pelos próprios) que encaminharam e-mails apontando inconsistências em suas notas.

“Não se podendo olvidar que esse número poderia ser bem maior, já que expressivo número de candidatos encaminharam seus pedidos a despeito da inexistência de comunicação oficial, do curto prazo e de se tratar de situação ocorrida em final de semana”, diz o documento.

Com informações do site Metrópoles.

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