PGR diz que cabe ao STF decisão sobre posse de Cristiane Brasil

Em parecer ao Supremo Tribunal federal, a Procuradoria-Geral da República afirmou que o Superior Tribunal de Justiça (STJ) não possui competência para anular a liminar da Justiça Federal que impediu a posse da deputada federal Cristiane Brasil no (PTB-RJ) como ministra do Trabalho; entendimento do vice-procurador-geral Luciano Mariz Maia é o mesmo que levou a presidente do STF, ministra Cármen Lúcia, a decidir pela suspensão da posse da deputada no Ministério do Trabalho

Cristiane Brasil
Cristiane Brasil (Foto: Paulo Emílio)

247 - Em um parecer encaminhado ao Supremo Tribunal federal ((STF), a Procuradoria-Geral da República (PGR) afirmou que o Superior Tribunal de Justiça (STJ) não possui competência para anular a liminar da Justiça Federal que impediu a posse da deputada federal Cristiane Brasil no (PTB-RJ) como ministra do Trabalho

Segundo o vice-procurador-geral Luciano Mariz Maia, que assinou o parecer, a competência sobre o assunto compete apenas ao STF. O entendimento de Maia é o mesmo que levou a presidente do STF, ministra Cármen Lúcia, a decidir pela suspensão da posse da deputada no Ministério do Trabalho.

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