PGR pede arquivamento de ação contra Bolsonaro pelo não uso de máscara contra Covid

247 - A Procuradoria-Geral da República (PGR) voltou a pedir o arquivamento de um novo pedido de apuração para verificar se Jair Bolsonaro incorreu em crime ao não usar máscara de proteção contra a Covid-19 e causar aglomerações em eventos públicos

De acordo com a Folha de S. Paulo, o posicionamento da PGR,  feito pela subprocuradora-geral da República Lindôra Araújo, foi encaminhado à ministra do Supremo Tribunal Federal (STF) Rosa Weber após ela afirmar que a argumentação utilizada pelo órgão em  um parecer anterio, havia causado certa "perplexidade". Na ocasião, a PGR disse não ser possível verificar  a "exata eficácia da máscara de proteção como meio de prevenir a propagação do novo coronavírus", o que vai de encontro às recomendações da comunidade científica. 

Os pareceres constam de duas ações, uma movida pelo PT após a participação de Bolsonaro nas chamadas motociatas, e a outra por parlamentares do PSOL. Esta última se refere ao fato do ex-capitão  ter abaixado a máscara de uma criança durante um evento no Rio Grande do Norte.

No documento, a subprocuradora afirma que que "em momento algum" a PGR defendeu a impunidade no descumprimento das medidas de controle sanitário. "O que está expresso na manifestação jurídica deste órgão ministerial é tão somente a conclusão de que a conduta de não usar máscara configura infração administrativa, e não criminal, em razão do caráter subsidiário do Direito Penal", argumenta. Segundo Lindora, o pagamento de uma multa seria suficiente. 

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