PGR recorre para tentar arquivar inquérito que investiga Bolsonaro no caso Covaxin

247 - A Procuradoria-Geral da República (PGR) recorreu da decisão da ministra Rosa Weber, que negou o pedido de arquivamento do inquérito que investiga se Jair Bolsonaro (PL) cometeu crime de prevaricação no caso da negociação da vacina Covaxin.

A procuradoria argumentou que não viu crime e pediu o arquivamento para o STF. O recurso é assinado pelo procurador-geral da República, Augusto Aras.

A investigação foi aberta a partir de pedido da CPI da Covid, em julho de 2021, depois que o deputado Luis Miranda (Republicanos-DF) afirmou ter alertado Bolsonaro sobre suspeitas de corrupção na compra da Covaxin, em meio ao período mais crítico da pandemia. 

O contrato de compra com a empresa indiana estava assinado quando as negociações se tornaram públicas. Diante do escândalo, o governo cancelou o contrato.

Para a PGR, no entanto, não há o que se apurar e pede que a ministra reconsidere e arquive o inquérito, caso não for possível, que a ação seja analisada pelo plenário do Supremo Tribunal Federal (STF).

Aras sustenta que a decisão individual da ministra "parece ter abdicado do seu papel imparcial e equidistante para fazer valer o seu entendimento quanto ao conteúdo da opinio delicti da Procuradoria-Geral da República, objetivando o enquadramento do tipo penal pretendido em uma espécie de potencial acusação judicial indireta e forçada — hoje em face do atual Presidente da República —, distanciando-se da legitimidade do Poder Judiciário no desenho democrático brasileiro".

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