PL pede que TSE multe Lula e Freixo por chamarem Bolsonaro de 'genocida' e associá-lo a milicianos

“Haverá apenas o pedido de multa. A atuação preventiva nessa matéria é confundida com censura, que é proibida", disse o ex-ministro do TSE e atual advogado do PL, Tarcísio Vieira

www.brasil247.com - Bolsonaro e Freixo com Lula
Bolsonaro e Freixo com Lula (Foto: REUTERS/Adriano Machado | Ricardo Stuckert)


247 - O PL, partido de Jair Bolsonaro, acionou o seu departamento jurídico para ingressar com ações junto ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE) contra o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) e o deputado federal Marcelo Freixo (PSB), candidato ao governo do Rio de Janeiro, por campanha antecipada negativa pelo fato de se referirem ao atual ocupante do Palácio do Planalto como genocida e por associá-lo a milicianos. 

“O presidente é adorador da liberdade de expressão e faz uso dela em larga escala, mas algumas expressões que têm sido usadas no discurso do ex-presidente Lula vão além do razoável, como alusões a genocídio e participação em milícias. Quando há um discurso de ódio ou imputação de crime, o presidente Bolsonaro deu aval ao ajuizamento das ações”, disse o ex-ministro do TSE e atual advogado do PL, Tarcísio Vieira, ao jornal O Globo

Ainda segundo Vieira, o PL pedirá apenas a aplicação de multas, que podem variar de R$ 5 mil a R$ 25 mil. “Haverá apenas o pedido de multa. A atuação preventiva nessa matéria é confundida com censura, que é proibida. Não temos a pretensão de amordaçar ninguém. Podem falar o que quiser, mas temos que responsabilizar pessoas que falarem impróprios e descumprirem a lei”, destacou. 

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