Placar contra Dirceu vira goleada no STF: 6 a 2

247 - Com seis votos, o Supremo Tribunal Federal (STF) já constituiu maioria para condenar o ex-ministro-chefe da Casa Civil José Dirceu pelo crime de corrupção ativa na Ação Penal 470. Com sete votos, o ex-presidente do PT José Genoino também foi declarado condenado pela maioria, assim como o ex-tesoureiro Delúbio Soares, condenado por todos os ministros que votaram. Celso de Mello e o presidente da Corte, Carlos Ayres Britto, terminam de votar esse item na sessão desta quarta-feira 10.

"Tivesse Delúbio Soares de Castro a desenvoltura a ele atribuída, certamente não seria apenas tesoureiro do partido. Quem sabe tivesse chegado a cargo muito maior", disse o ministro Marco Aurélio Mello ao iniciar seu voto sobre o ex-tesoureiro do PT. "A conclusão subestima a inteligência mediana", completou, deixando claro que desmontaria o discurso de que Delúbio Soares fora o grande responsável pela compra de votos no Congresso Nacional.

"Delúbio tinha autonomia suficiente para levantar milhões e distribuir esses milhões, ele próprio, definindo os destinatários sem conhecimento da cúpula do PT?", questinou, destacando que as reuniões de acordo político "pasmem, ocorriam no Palácio do Planalto". "José Genoino era um interlocutor político do grupo, era o presidente do partido que estava envolvido nessa tramóia", concluiu.

"Viva o descompasso entre o PTB, de Roberto Jefferson -- que acabou prestando um serviço ao país --, e o PT", celebrou o ministro, ao comentar as primeiras denúncias sobre o chamado 'mensalão'. Ao fim do voto, Marco Aurélio Mello se uniria à maioria dos colegas para condenar José Genoino e José Dirceu. " José Dirceu teve participação acentuada nesse escabroso episódio", disse.

No início do voto, o ministro condenou Geiza Dias, já inocentada pela maioria do plenário, mas concordou com a maioria dos colegas ao inocentar Anderson Adauto. "Quanto a Anderson Adauto, ele teria apenas instruído um parlamentar necessitado de verbas sobre como obter essas verbas. Por enquanto, nossa ordem jurídica não considera crime a simples cogitação", disse.

Gilmar Mendes

O ministro Gilmar Mendes iniciou seu voto sobre o grupo acusado de corrupção ativa destacando que não se pode valorar de formas diferentes depoimentos de acordo com a posição que seus autores ocupam. Foi um recado ao revisor da Ação Penal 470, Ricardo Lewandowski, que tentou desqualificar as acusações de Roberto Jefferson contra o ex-minitro-chefe da Casa Civil José Dirceu. Para Mendes, o depoimento de Jefferson não deve ser descartado. Segundo o presidente o PTB, Dirceu era o ministro político do governo e todas os acordos entre PTB e PT tinham a chancela dele.

Dizendo que "o processo é abundante em provas", Gilmar seguiu o relator Joaquim Barbosa à risca e condenou por corrupção ativa os principais réus do processo, o ex-ministro-chefe da Casa Civil José Dirceu, o ex-presidente do PT José Genoino e o ex-tesoureiro Delúbio Soares. Assim, além de Delúbio Soares, Genoino já tem votos para ser condenado pela maioria do Supremo. Mendes também condenou Marcos Valério, Simone Vasconcelos, Cristiano Paz, Rogério Tolentino e Ramon Hollerbach pelo crime de corrupção ativa.

O ministro leu depoimentos que diziam que "depois das tratativas, Genoino ou Delúbio logo entravam em contato com Dirceu". Segundo Mendes, o repasse de dinheiro "era um mecanimo de fidelização, para manter essa base unida".

Cármen Lúcia

A ministra Cármen Lúcia iniciou seu voto sobre a denúncia de corrupção ativa na Ação Penal 470 demonstrando incômodo com argumentos da defesa de Delúbio Soares, que assumiu caixa 2 para tentar evitar condenação por compra de votos; "Fica parecendo que ilícito no Brasil pode ser praticado e confessado e tudo bem", disse a ministra, que votou contra Delúbio e estabeleceu maioria pela sua condenação. "Acho estranho e grave que uma pessoa diga 'houve caixa dois'. Ora, caixa dois é crime, é uma agressão à sociedade brasileira", completou.

A ministra condenou Marcos Valério, Cristiano Paz, Simone Vaconcelos, Ramon Hollerbach e Rogério Tolentino. Por outro lado, Anderson Adauto e Geiza Dias são absolvidos do crime de corrupção ativa -- para eles, já se formou maioria pela absolvição. Na sequência de seu voto, Cármen Lúcia disse que não está julgando histórias, mas atos. Foi a deixa para falar sobre o caso de José Genoino.

"Como é que um partido que, em 2003, estava com as finanças em frangalhos pode, até meados de 2005, ter tanto dinheiro para distribuir para tanta gente, com tantos tipos de benesses, sem que o presidente perguntasse ao secretário do partido como é que se conseguiu isso?", questionou a ministra. Cármen Lúcia condenou ainda o ex-ministro José Dirceu. "Não tenho como descaracterizar das provas que houve, sim, vantagem, garantida pelo réu José Dirceu. Voto no sentido da procedência da acusação de corrupção ativa", disse.

Dias Toffoli

Ex-advogado do PT, advogado-geral da União do governo Lula e ex-assessor do ex-chefe da Casa Civil José Dirceu, o ministro Dias Toffoli votou nesta terça-feira pela condenação do ex-presidente do PT José Genoino e do ex-tesoureiro do partido Delúbio Soares por corrupção ativa. O ministro absolveu, contudo, José Dirceu. "Em juízo, há apenas a palavra de Roberto Jefferson [apontando José Dirceu como mentor do mensalão], que, como já foi destacado, trata-se de um inimigo deste corréu", justificou Toffoli. O ministro entendeu que Dirceu deveria ter sido denunciado por outros crimes, como tráfico de influência ou corrupção passiva. Como está sendo imputado por corrupção ativa, não há motivo para condenação.

Dias Toffoli disse que Delúbio tinha importante papel no esquema de compra de votos e deve ser condenado. Segundo o ministro, o papel do ex-tesoureiro do PT era transmitir valores e repassar os nomes dos parlamentares para Marcos Valério. O ministro afirma que o réu era o elo entre o núcleo político e o núcleo operacional do esquema.

Na sequência, Toffoli passou a analisar a conduta de Marcos Valério, que, segundo ele, confirmou o repasse de valores atendendo a pedidos do PT. Consequentemente, o ministro julgou procedente a ação em relação a Marcos Valério, também condenado por corrupção ativa. Toffoli condenou ainda, pelo mesmo crime, Ramon Hollerbach e Cristiano Paz, sócios de Marcos Valério, e Simone Vasconcelos.

Segundo Toffoli, não há provas suficientes de que Rogério Tolentino tinha ciência dos fatos, por isso, deve ser absolvido. Anderson Adauto também foi absolvido.