Pochmann: Temer ilude rapidamente os trabalhadores

247 - O economista Márcio Pochmann voltou a bater duro no governo de Michel Temer, o mais impopular desde a redemocratização.

"O neoliberalismo de Temer trata de iludir mais rapidamente os trabalhadores em relação à redução de direitos sociais e trabalhistas enquanto compensação para emprego de menor rendimento", disse o estudioso no Twitter. 

De acordo com levantamento feito pela Fundação Getulio Vargas (FGV), além de enfrentar a falta de trabalho e uma das piores recessões da história, o brasileiro viu sua renda média cair 3,4% nos últimos quatro anos. A concentração de renda de renda aumentou 3,2%.

Pochamnn também criticou a postura do governo brasileiro, após a Organização das Nações Unidas (ONU) pedir oficialmente que o Estado garanta os direitos políticos do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva. "Brasil condenado pela Corte Interamericana de Direitos Humanos da OEA por não prevenir a prática de trabalho escravo moderno e de tráfico de pessoas. Agora ameaça não cumprir decisão do Comitê de Direitos Humanos da ONU que autoriza Lula de participar das eleições presidenciais", lamentou o economista.

Em dezembro de 2016, a Corte Interamericana de Direitos Humanos, uma instituição judicial autônoma da Organização dos Estados Americanos (OEA), responsabilizou internacionalmente o Estado brasileiro por não prevenir a prática de trabalho escravo moderno e de tráfico de pessoas. A sentença do caso Trabalhadores da Fazenda Brasil Verde Vs. Brasil foi dada nesta semana em um processo que durou cerca de três anos. O Brasil é o primeiro país condenado pela OEA nessa matéria.

No caso da ONU, o Comitê de Direitos Humanos da ONU determinou ao Estado Brasileiro que "tome todas as medidas necessárias para que para permitir que o autor [Lula] desfrute e exercite seus direitos políticos da prisão como candidato nas eleições presidenciais de 2018, incluindo acesso apropriado à imprensa e a membros de seu partido politico" e para "não impedir que o autor [Lula] concorra nas eleições presidenciais de 2018 até que todos os recursos pendentes de revisão contra sua condenação sejam completados em um procedimento justo e que a condenação seja final (veja aqui)".

Vale ressaltar que, em 2009, o Congresso Nacional publicou o Decreto Legislativo 311. No ocasião, o Protocolo Facultativo ao Pacto Internacional de Direitos Civis e Políticos foi internalizado pelo Brasil. Como consequência da publicação do decreto, os parlamentares deram poder ao Comitê de Direitos Humanos da ONU para julgar processos solicitados por brasileiros que alegam violações de direitos no País.