Presidência pede avaliação sobre uso de tropas federais em julgamento de Lula

Presidência da República pediu que os ministérios da Defesa e da Justiça analisem o ofício enviado pelo prefeito de Porto Alegre, Nelson Marchezan Junior (PSDB), no qual ele solicita o apoio do Exército e da Força Nacional de Segurança para o dia 24 de janeiro; ministérios já adiantaram que, segundo a Constituição, ao contrário de governadores, prefeitos não têm prerrogativa de pedir o uso da Força Nacional ou de tropas do Exército

força nacional
força nacional (Foto: Paulo Emílio)

247 - A Presidência da República pediu que os ministérios da Defesa e da Justiça analisem o ofício enviado pelo prefeito de Porto Alegre, Nelson Marchezan Júnior (PSDB), no qual ele solicita o poio de do Exército e da Força Nacional de Segurança para o dia 24 de janeiro, data em que está marcado o julgamento pelo Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4) do recurso do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva no caso do tríplex do Guarujá

Somente após uma avaliação sobre a legalidade o uso das tripas federais o assunto deverá discutido pelos ministros e por Michel Temer. Em entrevista ao jornal Folha de São Paulo, o ministro da defesa, Raul Jungmann, disse que "pessoalmente" não vê a "possibilidade de emprego das Forças Armadas". "Se consultado, reafirmarei a desnecessidade", completou. Ainda segundo ele, as solicitações referentes a pedidos de operações de Garantia da Lei e da Ordem (GLO) partem dos governadores e não de prefeitos, conforme a Constituição.

Ouvido pela agência Reuters, o Ministério da Justiça "informou que prefeitos não têm prerrogativa de pedir o uso da Força Nacional. De acordo com a lei, os pedidos devem ser feitos pelos governadores ou, em casos excepcionais, como para proteger uma obra de infraestrutura, por ministros".

"Além disso, a Força Nacional já está no Rio Grande do Sul, auxiliando em ações de segurança no Estado, dentro do Plano Nacional de Segurança", destaca a reportagem.

 

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