Presidente do TJ-SP desarquiva reclamação criminal contra Ricardo Salles

Conjur - Diante do surgimento de fatos novos, o presidente do Tribunal de Justiça de São Paulo, desembargador Geraldo Pinheiro Franco, desarquivou uma representação criminal contra o ministro do Meio Ambiente Ricardo Salles. O presidente determinou o envio dos autos à Procuradoria-Geral de Justiça, que dará um parecer sobre a continuidade das investigações.

A representação criminal foi apresentada em dezembro de 2015 pela empresa Sppatrim Administração e Participações, que acusou o ministro de ter recebido vantagens indevidas para conseguir uma liminar em favor de um escritório de advocacia. Em junho de 2016, a pedido da Procuradoria, o Órgão Especial do TJ-SP determinou o arquivamento dos autos.

Porém, no dia 1º de junho, a Sppatrim pediu a reabertura da investigação. A empresa é autora de uma representação que resultou nas quebras dos sigilos bancário e fiscal de Salles em outro processo em tramitação no TJ-SP, e que apura suposto enriquecimento ilícito do ministro enquanto atuou como secretário de estado em São Paulo.

Segundo a Sppatrim, com a quebra dos sigilos, foi possível reunir dados e informações relevantes à representação arquivada. O pedido foi acolhido por Pinheiro Franco, que enviou os autos à PGJ. Caberá à Procuradoria se manifestar pela retomada das investigações, o que também será apreciado pelo Órgão Especial.

A denúncia
A ConJur teve acesso aos novos documentos apresentados pela Sppatrim para justificar o desarquivamento dos autos — são 193 anexos. A empresa acusa Ricardo Salles de ter recebido vantagens indevidas de pelo menos R$ 250 mil em 2014 para conseguir uma liminar em favor de um escritório de advocacia, sem ter procuração nos autos. O ministro nega as acusações.