“Pretexto para impeachment é golpe”, diz Cardozo

"Não é possível que conversas telefônicas que poderiam envolver eventuais informações a serem investigadas não sejam remetidas ao Supremo Tribunal Federal. E mais: divulgadas à imprensa", criticou o advogado-geral da União, José Eduardo Cardozo, em encontro com juristas em defesa da legalidade e da democracia; ministro também afirmou entrará com uma ação junto ao STF para que a corte defina os limites das autoridades públicas em relação a inviolabilidade do sigilo telefônico; sobre o processo de impeachment, disse ser "clamorosamente ofensivo à Constituição"

"Não é possível que conversas telefônicas que poderiam envolver eventuais informações a serem investigadas não sejam remetidas ao Supremo Tribunal Federal. E mais: divulgadas à imprensa", criticou o advogado-geral da União, José Eduardo Cardozo, em encontro com juristas em defesa da legalidade e da democracia; ministro também afirmou entrará com uma ação junto ao STF para que a corte defina os limites das autoridades públicas em relação a inviolabilidade do sigilo telefônico; sobre o processo de impeachment, disse ser "clamorosamente ofensivo à Constituição"
"Não é possível que conversas telefônicas que poderiam envolver eventuais informações a serem investigadas não sejam remetidas ao Supremo Tribunal Federal. E mais: divulgadas à imprensa", criticou o advogado-geral da União, José Eduardo Cardozo, em encontro com juristas em defesa da legalidade e da democracia; ministro também afirmou entrará com uma ação junto ao STF para que a corte defina os limites das autoridades públicas em relação a inviolabilidade do sigilo telefônico; sobre o processo de impeachment, disse ser "clamorosamente ofensivo à Constituição" (Foto: Aquiles Lins)

247 - O advogado-geral da União, José Eduardo Cardozo, fez um duro discurso em defesa da legalidade e da democracia, durante o encontro de juristas com a presidente Dilma Rousseff. Ele também disse que irá ingressar com uma ação junto ao Supremo Tribunal Federal (STF) para que a corte defina os limites das autoridades públicas em relação a inviolabilidade do sigilo telefônico.

"Não é possível que conversas telefônicas que poderiam envolver eventuais informações a serem investigadas não sejam remetidas ao Supremo Tribunal Federal. E mais: divulgadas à imprensa", disse Cardozo em referência a divulgação das conversas telefônicas mantidas entre a presidente Dilma Rousseff e o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva que foram divulgadas pelo juiz Sérgio Moro.

Cardozo anunciou que o governo entrará no Supremo Tribunal Federal com uma Ação de Controle de Constitucionalidade, para que o STF defina os limites em relação às prerrogativas da Presidente da República, "para que não se volte a repetir estas atitudes", referindo-se à divulgação ilegal dos grampos.

"Ao longo desses 12 anos, dentro da lei, a Polícia Federal recebeu plena autonomia para investigar. Em nenhum momento houve a nomeação de pessoas fora da lista para a Procuradoria Geral da República, para não sermos acusados de nomear um engavetador geral", disse o advogado-geral da União, acrescentando que é preciso lutar contra "retrocessos".

"O processo de impeachment contra Dilma é clamorosamente ofensivo à Constituição. Ele nasce vinculado a um pecado original, um desejo de vingança", afirmou. "Nesse momento em que vivemos, tentam utilizar um simulacro para um golpe", completou.

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