Prisão de Temer é inconstitucional, diz Pedro Serrano

247 - O jurista Pedro Serrano, professor de Direito Constitucional e de Estado da PUC-SP, avalia como "inconstitucional" a prisão de Michel Temer e afirma que o que vem ocorrendo no Brasil é uma banalização da prisão preventiva e cautelar.

Temer foi preso nesta quinta-feira (21), após mandado expedido pelo juiz Marcelo Bretas, da força-tarefa da Lava Jato do Rio de Janeiro. Além de Temer, o ex-ministro Moreira Franco também foi preso.

Em entrevista à Carta Capital, Serrano destacou que a justiça ainda não se pronunciou sobre a causa que justificasse a prisão, mas enfatizou que nos últimos anos as prisões preventivas e cautelares tem sido banalizadas .

Ele explica que a prisão preventiva pode ser aplicada, mas com indícios concretos de que o acusado realmente esteja atuando contra as provas do processo. "Não podem utilizar suposições para isso. Uma pessoa não precisa estar presa para ser investigada. Esse método que vem sendo utilizado é um espetáculo midiático que enfraquece o Estado Democrático de Direito", afirmou o jurista.

Ele reforça que o correto, no caso de Temer, é o STF analisar e rever a decisão de Bretas. "Nesse caso e em quase todos os outros há um abuso do sistema de justiça", afirmou.