Procuradoria manifesta ‘perplexidade’ com devolução de demarcação de terras indígenas à Agricultura

247 - A Câmara de Populações Indígenas e Comunidades Tradicionais do Ministério Público Federal manifestou "perplexidade" com a decisão do governo Jair Bolsonaro de devolver a demarcação de terras indígenas ao Ministério da Agricultura. De acordo com o órgão da Procuradoria, a medida é um "desrespeito ao processo legislativo, afrontando a separação de Poderes e a ordem democrática" ao reeditar matéria já rejeitada pelo Congresso.

A nota é assinada pelo subprocurador-geral da República Antônio Carlos Bigonha e foi divulgada na última quarta, 19, o mesmo dia em que a Medida 886 foi publicada. O teor do texto foi publicado no blog do Fausto Macedo. 

A nova MP, diz o órgão, "viola a Constituição, a jurisprudência do Supremo Tribunal Federal, além de desrespeitar o processo legislativo".

"A reedição, em uma ‘mesma sessão legislativa’, de medida provisória que tenha sido rejeitada ou tenha perdido a eficácia é proibida", destacou o subprocurador-geral da República Antônio Carlos Bigonha.

Segundo o texto do governo Bolsonaro, a  "identificação, o reconhecimento, a delimitação, a demarcação e a titulação das terras ocupadas pelos remanescentes das comunidades dos quilombos e das terras tradicionalmente ocupadas por indígenas" é de competência da pasta chefiada pela ministra Tereza Cristina.